A segunda secção do Tribunal Judicial de Ka Mpfumo, na cidade de Maputo, adiou, na quarta-feira (13), a audiência de julgamento de Luís Cezerilo, ex-assessor para a área prisional da Ministra da Justiça, Benvinda Levy.
Luis Cezerilho é acusado de crimes de abuso de funções e falsas declarações.
Pesa sobre Luis Cezerilo, recentemente nomeado Inspector Nacional das Prisões, no Serviço Nacional Penitenciário, a facilitação de assinatura em nome de uma pessoa estranha à instituição para a obtenção de visto de entrada ao Brasil.
O caso remonta de 4 de Julho de 2012, num processo de concessão de visto de entrada ao Brasil em nome de Eunice Temba, identificada no expediente como quadro superior do Serviço Nacional Penitenciário, que pretendia realizar uma viagem de estudos e troca de experiências naquele país.
Na verdade, Eunice Temba não faz parte do quadro de pessoal do Serviço Nacional Penitenciário.
No expediente em nome da senhora consta a assinatura computarizada de Luis Cezerilo e, no documento impresso está parente uma assinatura quase ilegível de uma funcionária daqueles serviços, de nome Mércia Nguila.
No processo constam ainda datas diferentes no corpo do requerimento e na assinatura, além de erros ortográficos.
O pedido de adiamento pelo Ministério Público foi consentido pela Juíza Helena Matola, pelo facto de a declarante-chave, Mércia Nguila, encontrar-se fora de Maputo.
RM
