Ao contrário do que estava previsto, não houve audições, nesta quarta-feira (01), na Sétima Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), em torno do “Caso FDA”, no qual são julgados 24 co-réus por alegado roubo de cerca de 170 milhões de meticais daquela instituição do Estado.
As sessões foram remarcadas para 21 de Novembro em curso, em resultado do Ministério da Economia e Finanças (MEF) ter pedido mais tempo par confrontar os relatórios de contas sobre os quais vai se debruçar no tribunal com as fontes que os produziram.
Nas sessões anteriores, o tribunal solicitou a audição de peritos indicados pelo MEF para avaliarem se os relatórios financeiros e de contas submetidos à administração da justiça pelo FDA e pelo Tribunal Administrativo (TA) provam ou não “o mérito das despesas que individualmente foram realizadas no FDA” no período em que aconteceu o presumível desfalque.
Neste contexto, esperava-se que na quarta-feira (01) os peritos do MEF se pronunciassem em sede do tribunal a respeito do assunto.
Contra todas as expectativas, a instituição que administra os bens, os rendimentos e os dinheiros do Estado solicitou a prorrogação do prazo para o efeito, alegadamente porque “tem a necessidade de confrontar” o conteúdo dos relatórios em alusão “com as fontes” que os produziram, explicou o juiz Alexandre Samuel, da Sétima Secção do TJCM.
Deste modo, o documento em causa deve dar entrada no tribunal até 10 de Novembro e daí em diante os dias serão reservados aos advogados, para que compulsem, também, a mesma informação com vista a estarem a par da mesma, defendeu Jaime Sunda, advogado de Setina Titosse.
O julgamento será retomado a 21 do mesmo mês, data em que terá lugar a audição de peritos, devendo estender-se até o dia 22, caso haja necessidade.
O causídico a que nos referimos disse ainda que é preciso que os defensores dos réus acedam aos relatórios no sentido de analisar o conteúdo e permitir a colocação de eventuais questões ao longo da audiência.
O roubo do montante em alusão foi protagonizado durante parte do período [entre 2008 e 2016] em que Setina Titosse era Presidente do Conselho de Administração (PCA).
Há dias, Setina Titosse e outros colegas co-arguidos no “Caso FDA” foram expulso do aparelho do Estado.
José Pacheco, ministro da Agricultura e Segurança Alimentar (MASA), assinou o despacho que determina tal medida e o TA corroborou.
Do FDA, Setina passou a dirigir o Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional (SETSAN), onde era secretária executiva.
Foram igualmente alvos da vassourada do ministro: Brasilino Salvador, ex-chefe do Departamento Agro-pecuário no FDA, e Joaquim Mazive, agrónomo e técnico de crédito na mesma instituição. Os dois são indiciados de forjar projectos para obtenção de financiamento.
Pacheco expulsou Neide Xerinda, funcionária do Estado há 26 anos e ocupava o cargo de directora executiva do FDA, bem como Celeste Ismael, outrora técnica de monitoria e avaliação, afecta ao Departamento Agro-pecuário na instituição ora lesada.
Algumas correntes de opinião interpretam a expulsão de Setina Titosse, por exemplo, como um sinal de que ela já não dispõe de nenhuma protecção do partido no poder nem do Governo, devendo o tribunal fazer o seu trabalho sem olhar nem assobiar para os lados.
@Verdade
