A Procuradoria Provincial de Inhambane remeteu, a 21 de Junho último, ao Tribunal Judicial de Morrumbene uma nota de culpa contra Helena Bernardo Vilanculos e Anacleto Frederico Vilanculos, ambos agentes prisionais que exerciam funções de Directora da Cadeia e Chefe do Controlo Penal na Penitenciária Distrital de Morrumbene, por roubo de alimentos destinados aos prisioneiros e outros ilícitos.
Uma nota de imprensa da Procuradoria Provincial citada pelo Magazine Independente refere que “é o corolário do processo-crime nº 06/PDM/2016 instaurado pela Procuradoria Distrital de Morrumbene, em que o Ministério Público deduziu acusação contra ambos pelos crimes de comparticipação do encarregado da guarda de preso, corrupção passiva para acto ou omissão ilícita, abuso de cargo ou de função, e furto qualificado, previstos e punidos, respectivamente, pelo artigo 423, n.o 1; art. 502; art. 507; e arts. 274 alínea l) e 270, n.º 1, alíneas a) e b), do Código Penal”.
O caso está relacionado com a prática reiterada e continuada, desde o ano de 2014, de diversos factos criminais, de entre outros, a facilitação de saída ilícita da Penitenciária distrital de Morrumbene de réus condenados a penas de prisão e de prisão maior, alguns por crimes violentos como roubo e violação, a troco de valores monetários exigidos e recebidos por Helena Bernardo Vilanculos e Anacleto Frederico Vilanculos, colocando, desta forma, em liberdade ilegalmente pessoas condenadas por sentença judicial, para aguardar em liberdade pela data prevista para o término da pena ou concessão de liberdade condicional.
Folha de Maputo