Na mais recente sessão do Conselho de Ministros, realizada em Maputo, o Governo de Moçambique anunciou a aprovação do regulamento que estabelece as directrizes para a criação, implantação e funcionamento das zonas económicas especiais e francas industriais no país.
A comunicação foi feita pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa.
O novo regulamento define o regime jurídico aplicável a estas zonas, com o objectivo de fomentar o investimento e dinamizar a economia nacional. A criação dessas áreas visa proporcionar um ambiente mais favorável para negócios e promover a industrialização, factores cruciais para o desenvolvimento sustentável de Moçambique.
Ainda durante a mesma sessão, o Governo fez a aprovação de uma Resolução que institui a Comissão Consultiva do Banco de Desenvolvimento de Moçambique, reforçando o compromisso com o apoio ao crescimento económico do país.
A implementação dessas medidas representa uma etapa significativa na promoção de um clima de negócios mais eficiente e integrado, essencial para atrair investimentos e impulsionar a produção local.
