Exma. Senhora Presidente da Autoridade Tributaria de Moçambique

Depois de ver a Notícia vinculada pela STV, onde a Senhora Presidente informa que a AT já não está a tratar do caso da Rio Tinto, atinente às dívidas provenientes das Mais-valias, decidi escrever esta Carta Aberta para ajudar a explicar como Funcionam as Empresas Multinacionais nos dias que correm.

Senhora Presidente, é verdade, sim, que a dado tempo, as Empresas Transnacionais ou Multinacionais estavam submissas ao Estado e o poder deste sobre elas era predominante. Nessa condição passada, elas ostentavam uma bandeira nacional do país de origem ou domicílio e o Estado na condição de vítima, poderia muito bem resolver diplomaticamente o seu diferendo com o Estado a que pertencia a empresa, em caso de falta de cooperação desta.

Entretanto, com o advento do tempo, estas empresas multinacionais foram se emancipando dos seus estados de origem, de tal sorte que hoje, figuram como entidades autónomas, munidas de capacidade para, em caso de necessidade, desafiar o próprio Estado, criando uma situação de INTERDEPENDÊNCIA, o que dificulta ou impede, de certo modo, o uso do Poder do Estado. Não se trata de deslocar ou retirar o papel do Estado, mas sim demonstrar como ele foi contaminado pelas multinacionais, reconhecendo o novo papel que estas desempenham.

Sra. Presidente
Na verdade, é bom que as Empresas Multinacionais, também cumpram determinadas normas ou conduta nos países em que elas operam, dai que também tenho fé que a Rio Tinto vai honrar com os seus compromissos para com Moçambique mas isso, não o fará por pressão dos Governos da Austrália e do Reino Unido mas sim por vontade própria de cumprir com as suas obrigações. Não creio que esta Multinacional, se deixaria intimidar pela pressão do Governo Australiano ou do Reino Unido, tal como não se deixou pressionar pelo governo moçambicano, através da AT.

Em ralações transnacionais, senhora presidente, o país do “domicílio da Empresa”, não tem tanta voz, nem poder sobre tal empresa. Hoje as Empresas Multinacionais, se constituíram em centros internacionais de decisão, à margem dos Estados, e com capacidade de imporem-se à escala global. É bom sim que a questão seja resolvida ao nível Diplomático, porém não devia ser uma diplomacia entre estados/governos, mas sim uma acção com recurso a diplomacia económica/financeira “descentralizada” entre a Autoridade Tributária e a Rio Tinto, pois as Multinacionais, em uma situação como esta, não negoceiam com os governos de “origem” mas sim com a sua casa matriz e os países onde estão as suas sucursais.

As Empresas multinacionais recebem o tratamento de actores poderosos frente aos Estados pela sua capacidade de rivalidade e desafio de modo que nenhum estado lhes diz o que devem fazer. Por isso não creio que se deveria advogar por se enfatizar que elas têm bandeira ou ostentam a bandeira do seu país de origem. As Empresas Multinacionais, são muito autónomas.

Félix Nhabanga (Internacionalista)