O governo e a Renamo alcançaram nesta segunda-feira, consenso no ponto número três referente a declaração de princípios da despartidarização da Função Pública. E para a sua validação os documentos serão assinados na próxima sexta-feira e posteriormente passarão à Assembleia da República para efeitos de legislação.
Depois de vários impasses entre as partes, os mediadores nacionais apresentaram na mesa do diálogo em curso no Centro Internacional de Conferencias Joaquim Chissano (CICJC) uma proposta atinente a despartidarização da Função Pública.
Segundo o chefe da delegacao da Renamo, Saimone Macuiane, depois de assinada a declaração de princípios da despartidarização da Função Pública, a declaração deverá ser homologada, em separado pelas lideranças das partes em diálogo e posteriormente submetida à Assembleia da República para efeitos de legislação.
Para o chefe da delegação do governo, José Pacheco, com o consenso alcançado sobre a despartidarização da Função Pública fica tecnicamente concluído o ponto número três da agenda, estando assim criadas as condições para que as partes entrem para a discussão do último ponto, atinente aos assuntos económicos.
