Assembleia da República (AR) aprecia esta quinta-feira, na Generalidade e Especialidade a proposta de lei de Autorização Legislativa para o Estabelecimento do Regime Jurídico das Sociedades Anónimas Desportivas em Moçambique (SAD`s.
Com este instrumento, pretende-se promover iniciativas dos clubes ou equipas profissionais, que participam em competições de natureza profissional, a constituírem-se e/ou a adoptar a forma de sociedades com fins lucrativos.
Refira-se este dispositivo, aprovado, é baseado na Lei número 11/2002, de 12 de Março (Lei de desporto, preconizado no número 2 do artigo 18, que por diploma legal e específico).
