Destaque AR: Sessão Extraordinária gera contradição entre bancadas parlamentares

AR: Sessão Extraordinária gera contradição entre bancadas parlamentares

A Renamo tentou sem sucesso, submeter mais dois pontos na agenda para a V sessão extraordinária da Assembleia da República (AR), situação esta, que acabou por gerar contradição de opiniões entre as bancadas parlamentares. Por outro lado, os seis pontos em analise da apontados, não foram decididos por consenso pelos três partidos no parlamento.

A Renamo queria que nos seis pontos que já tinham sido agendados para a V Sessão Extraordinária, fossem acrescentados e debatidos mais dois pontos referentes ao Código do Processo Penal e ao Governo de Gestão.

Aliais, os seis pontos em discussão na plenária, não foram fixados por consenso por parte das três bancadas, através das comissões permanentes da AR. Questão pela qual,  levou o maior partido da oposição, a pedir para que, submete-se os dois pontos.

Entretanto, a inclusão acabou por ser chumbada pela AR, com voto da Frelimo contra, da Renamo e o MDM, a favor.

Segundo o deputado da Frelimo, Manuel Katupha, “a Bancada parlamentar da Frelimo, votou contra a inclusão dos dois novos pontos pela bancada da Renamo, na agenda dessa sessão extraordinária, por este procedimento, exorbitar fora da esfera regimental”, justificou.

Contrariamente, ao partido no poder, Frelimo, o MDM, comungou com o densejo  da Renamo, mas puxando para a matéria ligada com a Gestão do Governo. “Esta matéria, é de imperativo nacional, dado os resultados fraudulentos das últimas eleições. Estamos interessados em perceber como é que vai funcionar o Governo de Gestão, queremos evitar que este ponto seja levado ao parlamento paralelo, concretamente, no diálogo politico militar entre o governo e a Renamo”, referiu o deputado do MDM, James Njinji.

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E por sua vez, o partido Renamo, justificou a sua votação a favor da inclusão, com o facto de o país se encontrar numa situação de suspense e incerteza, perante os resultados eleitorais anunciados pela Comissão Nacional das eleições (CNE). “No processo eleitoral, houve graves violações, fraudes, prisões arbitrárias, actos de imparcialidade, e estes resultados criarão grande convulsão social, caos, ingovernabilidade, devido a insatisfação dos votantes”, concluiu o deputado da perdiz, José Carlos Palaco, enfatizando que, foram os mesmos motivos que levaram o país numa situação de violência “quem avisa amigo é”, disse.

Quanto as questões atinentes a agenda fixada para a sessão extraordinária, a AR, aprovou ontem, na Especialidade, o Projecto de Lei do direito à Informação, por consenso e em definitivo.