A bancada do partido Movimento Democrático de Moçambique (MDM), submeteu um pedido ao parlamento, visando alterar a Lei orgânica do Conselho Constitucional, e no seu exercício, as Bancadas da Frelimo, o partido no poder e Renamo, o maior partido da oposição, reprovaram a proposta trazida pela bancada.

O projecto de Lei de alteração pontual, apresentado pela bancada do MDM, pretendia alterar o artigo 8 da referida Lei, de forma a adequar a composição dos juízes eleitos pela Assembleia da Republica (AR), `a realidade de representação expressa durante as eleições e reflectida nos assentos parlamentares para uma legislatura.

Com efeito, o figurino critério de representação proporcional na eleição dos cinco juízes, decorre dos resultados eleitorais. Entretanto, o MDM, entende que, não faz sentido que proceda `a eleição de juízes cuja legitimidade de composição poderá ser questionada em resultados eleitorais de 15 de Outubro.

“Nós votamos contra a alteração orgânica do Conselho Constitucional (CC), pelo facto de esta não estar em causa o período de mandato de juízes eleitos, mas tão-somente um esforço da magna casa, garantir a estabilidade funcional daquele órgão constitucional, mas também porque os juízes conselheiros do CC são designados para um mandato de 5 anos”, afirma a deputada da bancada da Frelimo, Ana Rita Sithole.

E por último a Bancada da Renamo, através de Luis Goveia, defende que votou contra porque a legitimidade do CC não pode funcionar inconstitucionalmente, questionando, como julgará os processos de constitucionalidade que estão atinentes nas próximas eleições marcadas para Outubro próximo, que lhe forem submetidos.

E igualmente, a AR, aprovou na especialidade a proposta de Lei de Autorização Legislativa sobre o regime especial referente aos projectos de liquifação do gás natural das áreas 1 e 4 da Bacia do Rovuma.

O regime da votação, resultou em votos a favor dos partidos Frelimo e Renamo, e contra o partido jovem, MDM.