O parlamento moçambicano, discute a proposta de Lei que altera o regime específico de tributação da actividade mineira do país. Entretanto, no primeiro ano da sua implementação, poderá render nos cofres do Estado, num valor na ordem de 928. 709 milhões de meticais.

A Lei das minas, visa garantir o alargamento da base tributária e da colecta do imposto, sem contudo aumentar as respectivas taxas, Ministro das Finanças, Manuel Chang, diz mostrar-se necessário, actualizar e ajustar as disposições da legislação tributária relativa a actividade mineira, em vigor.

“Esta proposta, enquadra-se no processo de implementação do programa quinquenal do Governo 2010-2014, que no âmbito da política fiscal e orçamental prevê a simplificação e aperfeiçoamento do sistema tributário e a adopção de medidas atinentes ao alargamento da base tributária”, enfatizou Chang.

Com a revisão do dos mecanismos desta Lei, pretende-se adequar o regime fiscal as práticas internacionais aplicáveis ao sector, e no entanto, a proposta tem como corolário um incremento da receita, em resultado da adopção de novos mecanismos de tributação aliados a simplificação de vários procedimentos nesta matéria.

Manuel optimista que, a presente proposta de Lei terá um impacto positivo na receita, na ordem de 928. 709 milhões de meticais, no primeiro ano de implementação, resultante da previsão de uma receita adicional de igual valor, resultante fundamentalmente, da cobrança do imposto sobre a produção.