A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2012 que esteve durante dois dias em debate. O documento foi aprovado graças ao voto maioritário da bancada parlamentar da Frelimo perante o voto contra da oposição.
A oposição, Renamo e Movimento Democrático de Moçambique votaram contra o documento justificando que o mesmo enferma de falta de transparências entre outras irregularidades e não observa as recomendações do parlamento e do Tribunal Administrativo.
O deputado da bancada parlamentar da Renamo, António Timba, defendeu que a conta devia ser reprovada porque contém graves “atropelos caracterizados por roubos, proteccionismo, nepotismo, pagamentos a margem dos contratos celebrados e sobrefacturação na ordem de 800%.”
Não pactuamos com desvios e falta de prestação de contas
Por seu turno, o porta-voz da bancada parlamentar do MDM, José de Sousa, diz que o seu partido não pactua com desvios e falta de transparência. “Não pactuamos com incongruências, desvios e falta de prestação de contas”, disse o deputado. O parlamentar acrescenta ainda que a sua bancada votou contra a CGE “fundamentalmente pelo incumprimento reiterado das recomendações do Tribunal Administrativo”
Já a Frelimo, partido no Governo que apreciou positivamente a conta entende que a mesma é clara e exaustiva. Entende a Frelimo que o governo cumpriu com as recomendações quer do TA, quer do parlamento. Segundo a bancada parlamentar da Frelimo, o Governo tem estado a realizar acções de capacitação de quadros das instituições a nível central, provincial e distrital, tendo em vista o cumprimento integral dos procedimentos inerentes à planificação, programação, cobrança e registo de receitas; para além de várias outras actividades previstas na legislação sobre a matéria.
