O PGR disse haver necessidade urgente destas duas entidades, partes integrantes do Aparelho da Justiça, se fortalecerem e estarem dotados de meios para puderem responder aos demais casos que possam surgir com as eleições autárquicas deste ano e presidenciais e legislativas, a terem lugar em 2014.
Ainda no quadro das recomendações a estas duas instituições, o PGR sublinhou que não devem somente estar à espera de casos para resolver, assim como precisam de trabalhar nas campanhas de sensibilização às populações no sentido de pautarem por comportamento ordeiro e de civismo no decurso dos pleitos eleitorais. No seu entender, a Polícia e os procuradores devem privilegiar a aproximação aos cidadãos para a divulgação das leis e elevação da consciência jurídica dos cidadãos.
“Por outro lado, há que intensificar as acções de sensibilização às comunidades, explicando-as sobre as consequências da prática de crimes bem como a necessidade de observância das regras de trânsito” – apontou.
Observou ainda ser urgente que se ultrapasse o problema da demora no envio da resposta dos relatórios médicos ao Ministério Público, o que tem atrasado a instrução dos processos. No caso de detenção de cidadãos estrangeiros, Augusto Paulino aponta ser imperioso que se comunique aos respectivos consulados sobre a situação do cidadão nacional detido. Vezes sem conta, alguns cidadãos estrangeiros têm sido detidos pela Polícia e os seus consulados não são informados sobre a ocorrência.
A visita do PGR a Manica teve como objectivo a monitoria, avaliação e assistência metodológica das actividades desenvolvidas pela Procuradoria Provincial e distritais. Durante a visita, Augusto Paulino escalou a Procuradoria Provincial e da Cidade de Chimoio, a Penitenciária Agrícola de Chimoio e as Procuradorias Distritais de Gondola e de Manica, onde trabalhou na Polícia de Investigação Criminal, cadeias e Comandos Distritais da PRM.
Da visita efectuada, Augusto Paulino verificou que houve progressos assinaláveis ao nível da província de Manica, designadamente no domínio de infra-estruturas, do reforço e dinamização da capacidade do MP, relacionamento interinstitucional e o desenvolvimento institucional nos distritos. No entanto, persistem problemas de natureza processual relacionados com o incumprimento dos prazos processuais, falta de despachos que ordenam a captura e tardia apresentação do detido ao juiz para o primeiro interrogatório .
