O tribunal sul-africano de Bloemfontein concedeu, na sexta-feira (13), liberdade condicional ao secretário-geral do Congresso Nacional Africano (ANC, sigla em inglês), partido no poder, mediante o pagamento de uma fiança de 200.000 rands (10.842 euros), anunciou o magistrado Amos Moos.
Ace Magashule é acusado de 20 crimes, por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro, num caso de alegada corrupção pública, adiantou o magistrado sul-africano.
O Estado não se opôs à saída em liberdade condicional do alto quadro político do partido no poder, mediante pagamento de fiança, mas solicitou que fosse na ordem de 250.000 rands (13.539 euros).
Laurence Hodes, advogado de Magashule, disse por seu lado que o acusado poderia apenas pagar 20.000 rands (1.083 euros), sendo que o valor dos bens móveis de Magashule ascendiam a cerca de 700.000 rands (37.918 euros).
O alto quadro político do ANC compareceu hoje em tribunal “sem algemas”, saindo do edifício do tribunal logo depois de ser decretada a fiança, acompanhado por altos quadros políticos e simpatizantes do partido no poder.
Questionado pelo magistrado porque é que Ace Magashule compareceu perante o tribunal “sem algemas” ao contrário do cidadão comum, o Ministério Público indicou existir um entendimento nesse sentido entre o Estado sul-africano e o Congresso Nacional Africano, o partido no poder, para Magashule “cooperar” com as autoridades desde a emissão da ordem de detenção.
O caso foi adiado para 19 Fevereiro de 2021, referiu o magistrado sul-africano, indicando que o pagamento da fiança seria na data de comparência, não ficando em custódia até ao pagamento da mesma.
O Ministério Público indicou ter confiscado o passaporte do alto quadro político do ANC.
Ace Magashule é o oitavo acusado num caso de alegada fraude e corrupção de 255 milhões de rands (13,5 milhões de euros) na província do Estado Livre, onde Ace Magashule exerceu o cargo de governador do partido no poder até à sua nomeação para o cargo de secretário-geral do partido.
A investigação refere-se ao seu alegado papel na atribuição em 2014 de um contrato de auditoria de amianto naquela província do centro do país.
Em dia de análise do relatório parlamentar sobre a violação de Direitos Humanos em Cabo Delgado, Manica e Sofala, a Renamo bateu com a porta e abandonou a sessão, em protesto contra a não aceitação pela Comissão Permanente do Parlamento de uma proposta para uma comissão mais profunda.
Depois de ter se recusado a fazer parte da equipa que visitou as zonas de tensão e averiguou a situação, a Renamo disse que não fazia sentido participar da análise de um relatório que classifica de fraudulento e precisava ser coerente consigo mesmo.
Tal documento, feito pela 1ª Comissão, avalia a situação dos direitos humanos nas províncias de Cabo Delgado, Manica e Sofala, e confirma o que já era do domínio público.
Segundo António Boene, presidente da comissão que trabalhou na recolha de dados, há violação de direitos fundamentais, mas os responsáveis são os grupos terroristas e a junta militar da Renamo.
A comissão diz que as violações aos direitos fundamentais não tem nada a ver com as Forças de Defesa e Segurança, admitindo apenas, alguns excessos por parte destas.
Perante as várias conclusões do que viu no terreno, a 1ª comissão deixa uma série de recomendações ao Governo, uma das quais, é a necessidade de dar mais meios às Forças de Defesa e Segurança.
O relatório será agora submetido ao Governo e à Procuradoria-Geral da República, para os devidos efeitos.
O Presidente cessante dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou, na sexta-feira (13), numa entrevista ao jornal The Washington Examiner, que é capaz de dar a volta aos resultados das eleições de 3 deste mês, recomendando que nunca apostem contra si.
O republicano Trump, que, segundo as projecções da quase totalidade dos órgãos de comunicação social norte-americanos, perdeu as eleições para o rival democrata, Joe Biden, disse sentir-se confiante na vitória e que conseguirá obter os 270 delegados para o Colégio Eleitoral necessários para se manter na Casa Branca.
Na entrevista, Trump apresentou os seus argumentos sobre os estados norte-americanos que considera “chaves”, onde, disse, continua a ter possibilidades de dar a volta à situação, voltando a não apresentar quaisquer provas de que poderá conseguir.
“Vamos ganhar o Wisconsin. O Arizona ficará reduzido a 8.000 votos [de diferença] e, sim, podemos fazer uma recontagem aos milhões de votos e encontraremos aí 8.000 votos facilmente. Se houver uma recontagem, estaremos lá em boa forma”, argumentou.
Trump vaticinou que também irá vencer no estado da Geórgia. “Estamos agora com menos 10.000, 11.000 votos. Mas teremos agora uma contagem manual”, defendeu.
A Geórgia começou hoje a recontagem manual de todos os votos das presidenciais, tendo em conta que é pequena a margem de vantagem de Biden, cerca de 14.000, o que a confirmar-se pressupõe que o candidato democrata obterá os 16 delegados do estado.
Em relação ao Michigan e à Pensilvânia, onde a imprensa norte-americana dá a vitória a Biden, o Presidente cessante destacou tratar-se de “grandes estados” e fez finca-pé na sua estratégia de protestar pelo facto de os observadores republicanos não terem seguido de perto a contagem dos votos nalguns momentos do escrutínio.
“Não permitiram aos nossos observadores eleitorais vigiar e observar. Isso é importante. Deveriam ter deitado fora aqueles votos contados nos momentos em que (os observadores de Trump) não estavam lá. Fomos ao tribunal e o juiz ordenou que eles voltassem, mas isso foi depois de dois dias e milhões de votos poderiam ter passado, milhões, e estamos a 50.000 votos” de Biden, argumentou.
Questionado sobre quando pensa que será capaz de dar a volta à situação, Trump respondeu que tal poderá acontecer nas próximas duas a três semanas.
Trump ainda não reconheceu a derrota e há vários dias que assegura que houve fraude na votação, sem, porém, apresentar quaisquer provas.
Quinta-feira, o ainda Presidente republicano reiterou estas acusações na rede social Twitter. “Durante anos, os democratas falaram sobre como nossas as eleições foram inseguras e fraudulentas. Agora, afirmam: ‘que trabalho maravilhoso fez a administração Trump ao tornar as eleições de 2020 as mais seguras’. Na verdade, isso está certo, excepto para os democratas. Eles fizeram eleições manipuladas”, escreveu.
A mensagem foi etiquetada pelo Twitter com uma outra em que se advertia para o facto de a reclamação sobre fraude eleitoral estar a ser contestada.
Clicando-se na mensagem de aviso, era-se remetido para uma série de ‘tweets’ de vários órgãos de comunicação social em que se fala das poucas possibilidades de fraude eleitoral nos Estados Unidos.
A Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos classificou de “desesperante” a situação na província moçambicana de Cabo Delgado e pediu medidas urgentes para proteger os civis na região.
A posição de Michelle Bachelet surge depois de relatos da imprensa que dão conta do aumento de ataques de insurgentes em Cabo Delgado, com decapitação de dezenas de pessoas, e denúncias de violações dos direitos humanos também por membros das Forças de Defesa e Segurança (FDS).
“A situação é desesperante, tanto para quem está encurralado em áreas afectadas pelo conflito, sem meios de sobrevivência, quanto para os deslocados”, diz o comunicado da Alta Comissária no qual lembra que os que ficaram “correm o risco de serem mortos, sequestrados, sofrer abusos sexuais ou serem recrutados à força por grupos armados”, enquanto “os que fogem, podem morrer tentando”.
Bachelet considera “fundamental” que “as autoridades do Estado garantam a protecção de civis dentro e fora das áreas afectadas pelo conflito e que as agências humanitárias tenham acesso seguro e desimpedido para prestar assistência e protecção”.
Abandono e responsabilização
A nota acrescenta que “algumas áreas foram privadas de qualquer ajuda humanitária por mais de seis meses, já que muitos distritos no norte foram efectivamente isolados do resto da província”, no momento em que há “o risco de cólera e da propagação da pandemia da Covid-19”.
A antiga Presidente chilena pede que todas essas denúncias sejam investigadas e que os seus autores “sejam responsabilizados”, como pediram nas últimas semanas várias organizações humanitárias internacionais.
“Todas as alegadas violações e abusos do direito internacional dos direitos humanos e do direito internacional humanitário cometidos por grupos armados e forças de segurança devem ser investigados de forma completa, independente e transparente pelas autoridades competentes”, defende a Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, lembrando que “todas as partes em conflito devem cumprir estritamente as suas obrigações ao abrigo do direito internacional e o Estado deve assegurar que quaisquer forças sob o seu controlo, incluindo militares privados, respeitem estas obrigações”.
A província de Cabo Delgado vive uma situação de violência desde outubro de 2017 quando grupos de insurgentes iniciaram uma série de ataques contra aldeias, provocando a morte de mais de duas mil pessoas e milhares de deslocados.
O Escritório dos Direitos Humanos da ONU informou hoje que, desde 16 de outubro, mais de 14 mil pessoas fugiram por mar das zonas atacadas em direcção à capital da província, Pemba.
O Presidente da República da África do Sul, Cyril Ramaphosa, instou os sul-africanos, a abandonar práticas racistas e aceitar uma sociedade inclusiva na base da igualdade social e económica.
Segundo Ramaphosa, o Governo sul-africano não é racista, mas sim, procura promover os direitos e interesses de todos, que ao longo dos anos foram as mais oprimidas.
Declarações do Presidente do Zimbabué surgem depois de várias notícias sobre atos de violência e no mesmo dia em que o ministro da Defesa disse que Moçambique estava a pedir ajuda a vários países.
O Presidente do Zimbabué disse que o país está pronto para ajudar Moçambique a combater os ataques terroristas no norte do país vizinho, defendendo que a segurança deve ser prioritária para a região.
“O Zimbabué está pronto para ajudar de qualquer maneira que consigamos, a segurança da nossa região é a principal prioridade na proteção do nosso povo“, escreveu Emmerson Mnangagwa, na rede social Twitter, acrescentando que “os atos de barbaridade têm de ser eliminados onde quer que sejam encontrados”.
O comentário do Presidente do Zimbabué, que faz fronteira com Moçambique, surge depois de várias notícias sobre atos de violência cometidos nos últimos dias e no mesmo dia em que o ministro da Defesa disse que Moçambique estava a pedir ajuda a vários países, após a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) ter falhado na formulação de uma proposta sobre como combater a insurgência.
“Estamos a ver Moçambique agora a abordar países como os Estados Unidos e a França pedindo assistência”, disse o ministro, Oppah Muchinguri-Kashiri, em declarações ao jornal estatal Herald, citado pela agência de informação financeira Bloomberg.
“É do nosso interesse que a SADC aja rapidamente para lidar com a situação”, disse o ministro do Zimbabué, um país isolado dos oceanos e que depende de Moçambique para ter acesso às importações e exportações que chegam através do Oceano Índico.
Afinal “está hospitalizado, mas fora de perigo” o jovem que foi dado como morto no decorrer da manifestação realizada em Luanda, no dia em que se assinalaram os 45 anos da independência de Angola.
Vários relatos citados pelos meios de comunicação social angolanos referiam que o manifestante tinha morrido depois de ser atingido com um tiro na cabeça, disparado por um agente – o que as autoridades angolanas desmentiram.
O “Novo Jornal” escreve que o jovem ficou ferido na cabeça e desmaiou ao caír, quando tentava escapar a uma carga policial. O jornal cita amigos presentes também na manifestação convocada pelos Movimento Revolucionário e Movimento pela Cidadania, um dos quais terá mesmo usado as redes sociais para pedir “desculpas à família” do manifestante por ter partilhado a informação incorreta.
Também um dos organizadores do protesto, Dito Dali, adiantou que o jovem está vivo, dizendo não ter confirmação de qualquer vítima mortal. Várias pessoas ficaram no entanto feridas e foram hospitalizadas, sublinhou. A polícia adianta terem sido feitas várias detenções, sem precisar o número exato.
O Presidente da Tanzânia defendeu, na sexta-feira (13), que a liberdade e a democracia têm “limites”, criticando as manifestações promovidas pela oposição, após a sua reeleição nas presidenciais de Outubro, que venceu com 84% dos votos.
“O objectivo da liberdade e da democracia é trazer desenvolvimento, não caos”, disse o Presidente, num discurso no Parlamento, composto quase na totalidade por elementos do seu partido.
“A liberdade, os direitos e a democracia vêm com responsabilidades e cada um destes conceitos tem limites; espero ser claro”, acrescentou o governante, citado pela agência de notícias francesa, a AFP.
John Magufuli foi reeleito no final de Outubro com mais de 84% dos votos depositados nas eleições presidenciais, que os partidos da oposição dizem ter sido uma farsa.
No seguimento da publicação dos resultados, as manifestações promovidas pela oposição foram rapidamente terminadas, com as forças de segurança a prenderem mais de 150 membros, incluindo o principal opositor na votação, Tundu Lissu.
Depois de se refugiar durante vários dias na embaixada alemã, Lissu deixou a Tanzânia na terça-feira rumo à Bélgica, onde tinha vivido no exílio e recebido tratamento nos últimos anos, após uma tentativa de assassinato em 2017, recorda a AFP, que dá conta de que o antigo deputado da oposição Godbless Lema fugiu para o Quénia dizendo temer pela sua vida.
Quatro dos 19 representantes da oposição tinham sido destituídos, após Pequim ter aprovado uma resolução que permite ao governo local afastar dos seus cargos, sem recorrer a tribunais, políticos que defendam a independência de Hong Kong ou se recusem a reconhecer a soberania chinesa
“Renunciamos aos nossos cargos porque os nossos companheiros foram desqualificados pela ação implacável do governo local”, informaram, na quarta-feira, numa conferência de imprensa coletiva, 15 representantes pró-democracia do Conselho Legislativo de Hong Kong.
A tomada de decisão que levou ao abandono em bloco surge após o governo central chinês ter aprovado uma resolução que permite ao executivo estatal afastar das suas funções, sem recurso a tribunais, deputados eleitos democraticamente.
A oposição ocupava 19 assentos no Conselho Legislativo de Hong Kong, mas antes da renúncia destes 15 representantes, já quatro legisladores pró-democracia tinham sido destituídos pelo executivo local.
De acordo com a polémica lei, todos os legisladores que apoiem a independência de Hong Kong ou que se recusem a reconhecer a soberania de Pequim, perdem “imediatamente as suas qualificações” para as funções que desempenham. Poucas horas de aprovada, os quatro elementos pró-democracia foram depostos.
Os 19 opositores que integravam o Conselho Legislativo de Hong Kong já tinham advertido na segunda-feira que abandonariam os seus cargos, caso algum dos deputados fosse afastado.
O Conselho Legislativo de Hong Kong será agora composto apenas por representantes pró-Pequim.
Os renunciantes vão entregar as suas cartas de demissão na quinta-feira.
Um suposto financiador do genocídio de Ruanda em 1994, Felicien Kabuga, fez sua primeira aparição em um tribunal da ONU em Haia após décadas fugindo.
Felicien Kabuga é suspeito de financiar o genocídio de Ruanda em 1994, que viu 800.000 pessoas assassinadas, segundo a ONU.
Kabuga, agora na casa dos 80 anos, é acusado de crimes contra a humanidade, incluindo genocídio.
Os promotores da ONU também acusam Kabuga de ajudar a criar um grupo de milícia hutu e de incitar a morte de tutsis por meio de sua empresa de mídia.
Ele também é acusado de ajudar a comprar facões em 1993, que foram distribuídos a grupos genocidas.
Ele nega as acusações.
Ele está “muito cansado”, disse seu advogado, Emmanuel Altit.
Kabuga, um dos homens mais ricos de Ruanda, foi indiciado pela primeira vez pelo agora fechado Tribunal Criminal Internacional para Ruanda (ICTR) há duas décadas.
Na corrida
Mas ele não foi preso até maio deste ano, perto de Paris.
Ele foi transferido da França para Haia em outubro.
A audiência inicial perante um juiz de instrução ocorreu no Mecanismo Residual de Tribunais Criminais das Nações Unidas, que aceitou os casos que sobraram do ICTR.
Kabuga passou anos fugindo usando uma sucessão de passaportes falsos, com investigadores dizendo que ele foi ajudado por uma rede de ex-aliados de Ruanda para fugir da justiça.
Seus advogados argumentam que ele deveria ser julgado na França, mas o tribunal superior da França decidiu que ele deveria ser transferido para a custódia da ONU.
Kabuga seria inicialmente transferido para as instalações do tribunal da ONU em Arusha, na Tanzânia, que assumiu as funções do ICTR quando ele foi formalmente fechado em 2015.
Mas um juiz decidiu que ele deveria primeiro ser levado a Haia para um exame médico, e não se sabia imediatamente quando ou se Kabuga poderia ser transferido para Arusha.
Duas mulheres foram detidas na segunda-feira em Makokou, Gabão, por “atentado aos bons costumes”, depois de terem simulado um casamento e se terem beijado em público, revelaram fontes citadas por agências internacionais.
De acordo com uma fonte citada pela agência de notícias France-Presse, as duas mulheres, de 26 e 47 anos, justificaram o ato com a vontade de adotar crianças, tendo sido amplamente divulgado e partilhado nas redes sociais.
O parlamento do Gabão aprovou em junho a descriminalização da homossexualidade, mas a decisão foi vista com maus olhos pela população e pela Igreja, que considerava na altura que a homossexualidade é “contrária aos costumes e hábitos do país”.
A lei também diz que os “atentados aos bons costumes” são puníveis com dois anos de prisão e multa de 3.500 euros, segundo o Notícias ao Minuto.
O presidente do município de Makokou, Roger Ekazama, citado pela agência noticiosa, argumentou que “a lei é clara” e que “um casamento é um ato entre duas pessoas de sexos diferentes”.
A liberdade sexual é criminalizada amplamente na África subsaariana, onde mais de metade dos países proíbe ou reprime relações homossexuais, muitas vezes com a pena de morte.
O país registou, nas últimas 24 horas, mais seis óbitos devido a Covid-19. Quatro pacientes perderam a vida na cidade de Maputo, um em Inhambane e outro em Gaza, subindo para cento e dez o número mortes por causa do novo coronavírus, no país.
Trata-se de duas mulheres nas províncias de Gaza e de Inhambane e de quatro homens na cidade de Maputo.
Um comunicado do Ministério da Saúde, recebido, esta sexta-feira na nossa Redacção, indica ainda que o país registou cento e trinta e três novos casos de Covid-19.
Assim, o país tem cumulativamente catorze mil e duzentos e vinte e sete casos positivos registados.
O comunicado refere ainda que cento e quatro pacientes recuperaram da covid-19, passando o país a ter cumulativamente doze mil e duzentos e trinta e oito indivíduos totalmente livres da doença.
O Presidente da República, Filipe Nyusi, renova a exigência às Forças Armadas de Defesa e Segurança para aprimorar a sua prontidão combativa face aos ataques terroristas na província de Cabo-Delgado e pela chamada Junta Militar da Renamo, no centro do país.
O Chefe do Estado fez a exigência, na sexta-feira (13), no distrito de Boane província de Maputo, no encerramento do décimo primeiro Curso de formação de sargentos e do segundo Curso complementar da formação de sargento de quadro permanente.
O Comandante em Chefe das Forcas Armadas de Defesa e Segurança diz que estes ataques constituem uma afronta a nação moçambicana.
“Esses ataques constituem uma clara afronta a independência nacional, integridade territorial e a paz, conquistados pelo povo moçambicano com muito sacrifício. Hoje sentimos que devemos renovar este apelo às Forças Armadas pois, o cenário nessas regiões prevalece; o de agressão ao estado moçambicano e o desrespeito aos símbolos da nossa República” disse.
O Presidente da República, Filipe Nyusi, sublinhou que a defesa do país é dever de todos moçambicanos.
O Secretário de Estado da Juventude e Emprego (SEJE) disse na sexta-feira (13), que de Janeiro a Setembro deste ano foram criados em todo o país 175.683 postos de emprego para a juventude.
Conforme avançou o responsável, do total de empregos assegurados, 87.099 são permanentes, 70.063 sazonais e outros 14.476 temporários.
Como apontou Oswaldo Petersburgo, os jovens empregues encontram-se no sector público e privado. Mas também “há outros no exterior, concretamente nas minas e farmas da vizinha África do Sul”, disse.
O responsável que falava esta sexta-feira em Maputo, durante o primeiro conselho coordenador da SEJE, disse ainda que este ano, a instituição esteve envolvida “afincadamente na mobilização de fundos” para projectos da juventude e diversos programas.
Petersburgo citou, por exemplo, a mobilização de 75 milhões de dólares do Banco Mundial para a implementação dos programas ‘Emprega” e “Eu Sou Capaz”, bem como foram mobilizados da União Europeia cinco milhões de Euros para a implementação e resposta à formação técnico-profissional em Cabo Delgado, de forma particular.
“Porque o empoderamento da rapariga é também nossa preocupação e nossa acção, encontramos parceiros como o Canadá e Suécia. Tivemos 2.5 milhões de dólares do Canadá e quatro milhões de dólares da Suécia”, acrescentou.
Quanto à formação, o secretário da juventude e emprego disse mais: “este ano formamos mais de três mil jovens nas áreas técnico-profissional”, o que significa que nem com a interrupção de cinco meses devido à COVID-19 houve elevados impactos nas instituições de ensino técnico-profissional.
A igreja católica é uma das afectadas pelo terrorismo em Cabo Delgado, sendo que até ao momento 35 missionários abandonaram as zonas de insegurança para a capital Pemba, de acordo com informações da diocese, bem como dezenas de infraestruturas pertencentes à denominação foram destruídas.
Os bispos católicos consideram os impactos causados pelas acções dos terroristas como “calamitosos” e que a província está a viver “tamanha vulnerabilidade”.
“A situação muda. É inconstante. O que se sabe pela manhã, não é que pode se saber pela tarde. Se alguém vai para lá há mais outros acontecimentos”, lamentou esta sexta-feira em Maputo, diante de jornalistas, João Carlos, porta-voz da Conferência Episcopal de Moçambique.
Com os milhares de deslocados, a conferência pede que os moçambicanos intensifiquem a resposta ao drama humanitário.
“Há uma necessidade urgente de intervenção para que se resolva a questão humanitária que é, como disse, dramática, e que diariamente vai mudando”, frisou.
A conferência episcopal esteve recentemente reunida onde reflectiu sobre diversos assuntos com enfoque no terrorismo em Cabo Delgado, bem como na instabilidade no centro. O organismo da igreja católica também decidiu, no encontro, a reabertura dos seminários em Fevereiro próximo, depois da interrupção devido a COVID-19.
Pelo menos 500 trabalhadores perderam o emprego ou viram os seus contratos de trabalho suspensos na indústria mineira em Moçambique, devido ao impacto da covid-19, disse na sexta-feira (13), o diretor do Instituto Nacional de Minas (Inami).
Adriano Sênvano avançou que a situação abalou o setor mineiro em todo o país, mas com maior severidade as províncias com grande atividade, nomeadamente nas regiões centro e norte.
“A circulação e procura de produtos mineiros no mundo reduziu-se, devido à pandemia de covid-19, e isso atirou as empresas para uma situação de inatividade que teve impacto ao nível dos postos de trabalho”, disse Sênvano.
Os trabalhadores em situação de suspensão de contrato de trabalho poderão retornar à atividade, caso as empresas voltem a operar, assinalou.
O diretor do Inami não indicou o número de postos de trabalho que têm escapado aos efeitos do novo coronavírus na área mineira, mas sublinhou que o setor, “por natureza, não emprega mão-de-obra intensiva”.
“Não é um setor que crie muitos empregos, mas o nosso objetivo é proteger cada posto de trabalho, porque estão em causa rendimentos e a sobrevivência de famílias”, frisou
Adriano Sênvano disse ainda que o Inami revogou 145 títulos de exploração mineira de janeiro a outubro deste ano, devido ao incumprimento de normas da prática da atividade.
Nos últimos cinco anos, mais de duas mil licenças mineiras foram revogadas também, devido à violação das regras de exercício da atividade.
Moçambique tem um total acumulado de 14.094 casos de infeção pela covid-19, com 104 mortes e 12.134 recuperados..
A Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, pediu na sexta-feira (13), medidas urgentes para proteger civis na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, face a relatos cada vez mais alarmantes de violação de direitos humanos.
“A situação é desesperante, tanto para quem está encurralado em áreas afetadas pelo conflito, sem meios de sobrevivência, quanto para os deslocados”, referiu num comunicado que dá conta do apelo.
Os que ficaram “correm o risco de serem mortos, sequestrados, sofrer abusos sexuais ou serem recrutados à força por grupos armados”, enquanto “os que fogem, podem morrer tentando”.
Bachelet considera “fundamental” que “as autoridades do Estado garantam a proteção de civis dentro e fora das áreas afetadas pelo conflito e que as agências humanitárias tenham acesso seguro e desimpedido para prestar assistência e proteção”.
“Isso é particularmente importante, dado o risco de cólera e a propagação da pandemia de covid-19″, acrescentou.
O comunicado refere que nas últimas duas semanas houve uma série de ataques em várias aldeias e relatos de testemunhas indicam que várias casas e instalações públicas foram queimadas e dezenas de pessoas mortas, “incluindo relatos de decapitações de mulheres, crianças e homens, bem como sequestros”.
“A dificuldade de acesso às áreas afetadas torna extremamente difícil a verificação destes relatos”, sublinhou.
Bachelet reiterou ainda um apelo de várias organizações nacionais e internacionais: “todas as alegadas violações e abusos do direito internacional dos direitos humanos e do direito internacional humanitário cometidos por grupos armados e forças de segurança devem ser investigados de forma completa, independente e transparente pelas autoridades competentes. Os responsáveis devem ser responsabilizados”.
O apelo surge depois de uma comissão parlamentar moçambicana ter apresentado na quinta-feira um relatório alinhado com a posição do Governo de que não houve violações cometidas pelos seus militares.
A Alta-Comissária das Nações Unidas enfatiza o tema, concluindo que “todas as partes em conflito devem cumprir estritamente as suas obrigações ao abrigo do direito internacional e o Estado deve assegurar que quaisquer forças sob o seu controlo, incluindo militares privados, respeitem estas obrigações”.
A violência armada está a provocar uma crise humanitária com cerca de 2.000 mortes e 435.000 pessoas deslocadas para províncias vizinhas, sem habitação, nem alimentos suficientes – concentrando-se sobretudo na capital provincial, Pemba.
Surtos de diarreias e cólera estão a provocar um número indeterminado de mortes em Cabo Delgado, província do norte de Moçambique, anunciaram as autoridades sanitárias, numa região que já vive uma crise humanitária por causa de ataques terroristas.
Seis pessoas morreram e 37 foram hospitalizadas com diarreias em Namuno, sul da província (afastada dos ataques terroristas), depois de a qualidade da água ter sido afetada por garimpeiros, na sequência da descoberta de um filão de ouro.
“Quando tomámos conhecimento de que havia casos de vítimas mortais devido às diarreias, deslocámos para lá uma equipa que conseguiu trazer 37 doentes para o hospital, dos quais 30 já tiveram alta”, disse na quinta-feira Maria Lázaro, administradora de Namuno, à Rádio Moçambique.
Nas ilhas do Ibo e Matemo, os riscos de segurança devido à proximidade de grupos rebeldes têm impedido as equipas sanitárias de avaliar um surto de cólera que, segundo Magido Sabone, porta-voz do governo provincial, já pode ter provocado 60 mortes nas últimas semanas.
Pelo menos 92 pessoas sofriam de cólera à chegada à Pemba durante o último mês, três das quais morreram, durante a mais recente vaga de deslocados em fuga das zonas de conflito, acrescentou.
Os confrontos entre insurgentes e Forças de Defesa e Segurança (FDS) já mataram em três anos cerca de 2.000 pessoas e provocam uma crise humanitária com 435.000 deslocados, a maioria jovens e crianças, sem casa nem alimentos suficientes.
O conflito tem destruído infraestruturas de saúde na região e impedido o trabalho habitual de equipas de saúde e parceiros internacionais.
A Elizabeth Glaser Pediatric AIDS Foundation (EGPAF) no âmbito das suas actividades, a Fundação pretende recrutar um (1) Operador de Dados. Saiba mais.
A TJ Consultants, uma empresa de consultoria estratégica de Recursos Humanos, está a recrutar para seu cliente, um Gerente de Unidade de Vendas. Saiba mais.
A Belutécnica S.A., Empresa de Engenharia e Manutenção Industrial, sita no Parque Industrial de Beluluane, Lote 1 – Unidade 2-6, pretende contratar um (1) Técnico de Serralharia. Saiba mais.
O Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia da Matola pretende recrutar para o seu quadro de pessoal cinco (5) Docentes N3 (Matola). Saiba mais.
O Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia da Matola pretende recrutar para o seu quadro de pessoal quatro (4) Docentes N4 (Matola). Saiba mais.
O Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia da Matola pretende recrutar para o seu quadro de pessoal dois (2) Docentes N1 – Biologia. Saiba mais.
O Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia da Matola pretende recrutar para o seu quadro de pessoal dois (2) Docentes N1 – História. Saiba mais.
O Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia da Matola pretende recrutar para o seu quadro de pessoal dois (2) Docentes N1 – Português. Saiba mais.
A TJ Consultants, uma empresa de consultoria estratégica de Recursos Humanos, está a recrutar para uma Distribuidora um (1) Vendedor de Van. Saiba mais.
A TJ Consultants, uma empresa de consultoria estratégica de Recursos Humanos, está a recrutar para uma Distribuidora um (1) Pré-representante de Vendas. Saiba mais.
A Direcção Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento (DNAAS) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Técnico Superior de Engenharia Civil/ Hidráulica. Saiba mais.
A Direcção Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento (DNAAS) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Técnico Superior de Engenharia Civil/ Sanitária. Saiba mais.
A Direcção Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento (DNAAS) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Técnico Médio de Informática. Saiba mais.
A Direcção Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento (DNAAS) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Técnico Superior de Contabilidade. Saiba mais.
A Save the Children Internacional (SCI) pretende recrutar para o seu quadro pessoal (1) Assistentes de Desenvolvimento Comunitário de Saúde Sexual Reprodutiva. Saiba mais.
A PHC Software, multinacional portuguesa líder no desenvolvimento de ferramentas inovadoras de gestão, festeja este ano o seu 20º aniversário em Moçambique, onde está presente desde o ano 2000. Moçambique foi o primeiro mercado internacional da empresa, em que tem apostado em contribuir de forma ativa para o desenvolvimento e crescimento do tecido empresarial nacional.
A relação com Moçambique tem sido de crescimento anual, representando um importante papel no crescimento da PHC em termos internacionais. De forma a comemorar este marco na sua história, a PHC vai estar pela primeira vez na televisão moçambicana (TVM), com um spot publicitário durante todo o mês de novembro.
“É com especial orgulho que vemos a PHC celebrar este 20º aniversário num mercado internacional, algo que não é de todo comum. O sucesso da empresa em Moçambique, ao longo destes 20 anos de vida, deve-se a uma conjugação de fatores: a constante satisfação dos nossos clientes através da qualidade do nosso software, da sua implementação, da sua facilidade de utilização, a exclusiva dedicação ao desenvolvimento de ferramentas de gestão inovadoras, e o facto de sabermos que a missão da PHC é criar soluções inteligentes e completas, que permitam aos nossos clientes atingirem o sucesso para os seus negócios.”, afirma Rogério Canhoto, Chief Business Officer da PHC.
A par desta comemoração, a PHC iniciou, recentemente, um projeto piloto para a credenciação do seu software PHC CS, em conjunto com a Autoridade Tributária (AT) de Moçambique. Esta necessidade surgiu após uma nova exigência AT de Moçambique, que implica que todas as empresas moçambicanas necessitam de estar preparadas para comunicar todas as suas faturas de forma eletrónica, pelo que precisam de um sistema de gestão que garanta a conformidade com todos os requisitos impostos. Assim, a PHC Software coloca-se na linha da frente como um dos primeiros softwares de gestão a ser credenciados.
Lembre-se, que a PHC foi, pelo segundo ano consecutivo, reconhecida como uma Superbrands Moçambicana, reconhecimento que reforça a software-house como uma das marcas de referência no desenvolvimento tecnológico e da gestão empresarial do país. Rogério Canhoto, acrescenta que: “Moçambique é, e sempre foi, uma aposta forte da PHC, e este prémio é o reconhecimento do nosso trabalho e do valor que as empresas retiram do nosso software. Os nossos parceiros e os nossos clientes têm sido fundamentais neste caminho de sucesso, e a quem queremos desde já agradecer. Ser uma Superbrand é uma enorme responsabilidade, e fica aqui o nosso compromisso de que vamos continuar a trabalhar e a inovar.”
A PHC conta já com mais de 33 mil clientes e mais de 155 mil utilizadores de software em todo o mundo, e é com base nessa experiência global que apresenta aos seus clientes as soluções tecnológicas mais avançadas, mas sempre tendo em consideração as especificidades e necessidades de cada país. Importa referir que a PHC, em 2019, obteve um volume de negócios de 12,5 milhões de euros, e que a rede de distribuição conta com mais de 400 parceiros certificados.
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