Residentes do Bairro 25 de Junho, localizado no Distrito Municipal de Kamubucuane, participaram numa sessão pública promovida pela Comissão Técnica para a Materialização do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo (COTE).
Durante a audição, foram apresentadas diversas propostas, destacando a necessidade de redução do número de deputados da Assembleia da República, limitação de mandatos e reforço da independência da justiça.
António Bila, um dos cidadãos presentes, defendeu que o número de deputados da Assembleia deveria ser reduzido de 250 para 150. Argumentou que a limitação de mandatos deve reflectir a realidade nas comunidades.
No que se refere à justiça, Bila propôs a criação de mais secções especializadas nos tribunais para acelerar o julgamento de casos relacionados com ilícitos eleitorais, além de sugerir a criminalização da autoproclamação de resultados eleitorais e a informatização do sistema eleitoral, com o intuito de reduzir conflitos e aumentar a transparência.
Por sua parte, Américo Rafael Mawai, outro residente, expressou preocupação com a transparência eleitoral e a independência da justiça em Moçambique. Mawai alertou que muitos cidadãos receiam manifestar livremente as suas opiniões, condicionando, assim, o exercício da liberdade de expressão. Manifestou reservas também sobre a introdução do voto electrónico, uma vez que a maioria da população ainda não tem acesso regular à energia eléctrica.
Manuel Cossa recordou a longa luta de Moçambique pela independência e o subsequente conflito armado. Ressaltou que persistem desfasamentos entre o discurso político e a realidade dos cidadãos. Cossa reiterou a necessidade de um sistema judicial mais célere e a criação de mecanismos claros para impedir a autoproclamação de resultados eleitorais.
Durante a sessão, o líder do partido ANAMOLA, Venâncio Mondlane, questionou a metodologia utilizada no relatório apresentado pela COTE. Mondlane pediu esclarecimentos sobre os critérios adoptados para classificar os cenários políticos e a composição da amostra dos cidadãos ouvidos, alertando que a falta de clareza nestes aspectos poderia comprometer a credibilidade do processo.
Ivone Soares, representante da COTE, fez uma apresentação do relatório preliminar das auscultações públicas realizadas em todo o País. Apelou à participação activa dos cidadãos e destacou a importância do diálogo e da diversidade de opiniões.
A fase actual resulta das auscultações anteriores e será seguida pela sistematização das contribuições recolhidas, que serão transformadas em propostas a submeter à Assembleia da República. Soares advertiu que, uma vez concluída a fase de sistematização, não haverá nova oportunidade para apresentação de propostas.
