O Conselho de Ministros de Moçambique instituiu uma Comissão Multissectorial com a responsabilidade de gerir, fiscalizar e reabilitar as áreas mineiras afectadas.
Esta decisão tem como objectivo reforçar o combate à mineração ilegal, assim como garantir o cumprimento da legislação mineira, ambiental, laboral e migratória em todo o país.
Durante a 20.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, a informação foi divulgada pelo porta-voz Inocêncio Impissa. A criação desta comissão resulta da análise de um relatório referente a uma missão de monitoria nas zonas de exploração mineira na província de Manica e a um diagnóstico das actividades em Lupiliche, situado no distrito de Lago, na província do Niassa.
Impissa destacou que, embora algumas empresas tenham melhorado os seus níveis de conformidade, ainda se observam irregularidades sérias que ameaçam a sustentabilidade das operações mineiras. No relatório sobre Manica, notou-se que algumas empresas conseguiram retomar as suas actividades após melhorias, mas 10 delas ainda enfrentam suspensão devido ao incumprimento das normas estabelecidas.
A missão de monitoria em Lupiliche revelou práticas de exploração sem licenças apropriadas, poluição de rios, falta de recuperação ambiental, condições inadequadas de trabalho e a presença de cidadãos estrangeiros em situação irregular.
O porta-voz ainda alertou que algumas empresas suspensas na província de Manica tentaram transferir os seus equipamentos para outras regiões, na tentativa de evitar as restrições impostas pelas autoridades.
O governo manifestou a sua determinação em evitar que estas práticas se espalhem por outras províncias. A nova comissão terá um âmbito nacional para assegurar a aplicação da legislação em todo o território. “Quem estiver em desacordo com a legislação terá que se ajustar ou cessar as suas operações”, afirmou Impissa.
Além disso, o Executivo decidiu prolongar a suspensão das actividades das empresas que continuam a infringir a legislação mineira em Manica. Este acto insere-se numa estratégia governamental que visa valorizar os recursos minerais do país, promovendo que o ouro extraído em Moçambique seja processado localmente antes de ser exportado. “Preferíamos que a exploração do ouro fosse acompanhada pela sua transformação e processamento antes da venda”, concluiu o porta-voz.
