O parlamento moçambicano aprovou, por unanimidade e na sua generalidade, uma proposta de lei que estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Saúde.
Esta nova legislação destina-se a regulamentar diversas práticas no âmbito da saúde, incluindo a medicina tradicional, uma área de grande relevância cultural para muitos cidadãos.
O Ministro da Saúde, Ussene Isse, enfatizou que a proposta visa garantir que os custos de saúde se mantenham mínimos, assegurando assim o acesso a cuidados de saúde de qualidade para toda a população. O novo regime jurídico surge como uma tentativa de modernizar e integrar diferentes práticas de saúde no país.
Na mesma sessão, o parlamento deu luz verde, também na sua generalidade e por consenso, a uma proposta que visa a criação da Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique.
Esta nova entidade terá como funções principais a supervisão e regulação do sector de seguros, bem como garantir a transparência e a segurança dos fundos de pensões no país.
