O município de Maputo anunciou a intenção de rever a sua abordagem em relação à gestão de resíduos sólidos, um regulamento em vigor há mais de 20 anos.
A nova proposta traz consigo uma taxa que será determinada segundo o consumo de energia eléctrica dos munícipes.
O vereador de Infra-estruturas e Salubridade, João Munguambe, destacou que a revisão do regulamento, que já conta com 17 anos, tem como objectivo modernizar o quadro legal, reforçar a gestão ambiental e implementar um sistema de cobrança mais justo, ajustado às capacidades económicas dos cidadãos.
A proposta de revisão baseia-se em dois pilares fundamentais. O primeiro é a promoção da economia circular, que incentiva a separação de resíduos na origem e o aproveitamento de materiais recicláveis. O segundo pilar foca na transformação do sistema de cobrança da taxa domiciliária, passando de escalões fixos para um modelo percentual, que estará directamente ligado ao consumo de energia.
Munguambe salientou que o modelo actualmente em vigor penaliza as famílias de baixos rendimentos. “Acreditamos que o impacto deste ajustamento será significativo, uma vez que permitirá gerar receitas através do aproveitamento dos resíduos sólidos e, simultaneamente, gerar economias para as famílias”, afirmou.
Actualmente, os consumidores que gastam até 200 meticais em energia pagam uma taxa fixa de 45 meticais. O município considera que este valor limita drasticamente a capacidade das famílias de baixa renda de aceder à energia. Com a nova proposta, cada consumidor contribuirá de forma proporcional ao seu consumo, permitindo uma maior disponibilidade financeira para outras necessidades essenciais.
O vereador elucidou que estudos demonstram que a produção de resíduos está directamente correlacionada com o poder de consumo. Munícipes de rendimentos mais baixos geram, em média, menos de 0,5 quilograma de resíduos por dia, enquanto aqueles com maior consumo energético chegam a produzir cerca de 1,5 quilogramas. Esta discrepância justifica, segundo Munguambe, a necessidade de uma revisão imediata na tarifa.
A promoção da economia circular surge, assim, como uma estratégia crucial para equilibrar os custos operacionais. A edilidade estima que das 1.200 toneladas de lixo recolhidas diariamente, uma parte significativa consiste em materiais recicláveis, como cartões, garrafas e metais. A valorização destes materiais poderá não apenas gerar emprego, mas também reduzir a quantidade de resíduos destinados ao aterro.
A factura mensal para a gestão de resíduos atinge quase 50 milhões de meticais, enquanto a taxa domiciliária arrecada apenas 15 milhões. O município visa reduzir um défice operacional de 30 milhões, com a ambição de tornar o sistema progressivamente auto-sustentável.
Apesar das melhorias propostas, Munguambe reconhece que a implementação da mudança não trará resultados imediatos, uma vez que o sucesso depende da adesão da população, da organização do processo e da capacidade coletiva de adaptação.
A proposta será levada a debate público antes da sua aprovação e implementação. Caso o calendário estipulado seja cumprido, as primeiras melhorias poderão ser notadas já no próximo ano.
