O Gabinete Central de Prevenção e Combate à Droga (GCPCD) deu início a um processo de revisão da legislação relativa a drogas em Moçambique, com o intuito de fortalecer a resposta do país ao tráfico de drogas e a crimes associados.
A iniciativa, que conta com o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), pretende dotar Moçambique de uma legislação moderna, fundamentada em dados concretos e alinhada com normas internacionais, a fim de enfrentar os novos desafios que surgem no contexto das drogas.
Uma nota emitida pelo UNODC, que foi enviada à AIM, revela que as actividades que integram este processo são financiadas pelo Departamento de Assuntos Internacionais de Narcóticos e Aplicação da Lei dos Estados Unidos. A directora do GCPCD, Filomena Chitsondzo, enfatizou a urgência da revisão legislativa, afirmando que “o uso de drogas é uma questão de saúde pública”.
O processo de revisão incluirá consultas participativas com especialistas governamentais e profissionais do direito, proporcionando assim uma oportunidade essencial para fortalecer o Estado de direito e assegurar que a legislação sobre drogas opere como um eficaz instrumento de protecção da dignidade humana.
O objectivo da revisão é propor soluções que alinhem a legislação moçambicana com as melhores práticas, tanto a nível regional como global, tendo em conta o crescente tráfico, produção e consumo de drogas sintéticas observados na região austral. É importante referir que as listas nacionais de substâncias controladas não sofreram actualizações desde 1997, apresentando lacunas na padronização do monitoramento e na resposta a novas substâncias psicoactivas.
O UNODC irá prestar suporte técnico, análises jurídicas comparativas e recomendações fundamentadas em experiências internacionais. Esta actualização legislativa incluirá a harmonização das tabelas regulamentares com decisões internacionais sobre classificação de substâncias, o reforço das disposições para o combate ao tráfico e ao crime organizado, além de promover a melhoria dos mecanismos de protecção da saúde pública e a implementação de uma abordagem integrada entre saúde e justiça criminal.
