A Assembleia da República de Moçambique encontra-se neste momento a debater várias propostas de resolução que visam a ratificação de acordos referentes à Transferência de Pessoas Condenadas com os governos da Tanzânia, Quénia, Botswana e Rússia.
As discussões incluem a apreciação das propostas tanto na sua generalidade como na especialidade.
Além dessas propostas, na sessão de hoje, será também discutido o tratado que estabelece a criação da Agência Africana de Medicamentos. Este tratado procura fortalecer a colaboração entre os países africanos na área da saúde e garantir o acesso a medicamentos seguros e eficazes para as populações.
Adicionalmente, será analisado um projecto de moção, apresentado pela bancada da Renamo, que reprova as respostas do Governo nas sessões de Informação realizadas nos dias 13 e 14 de Novembro do ano passado.
Estas discussões são parte fundamental do papel da Assembleia na promoção da transparência e na responsabilização do Governo frente à sociedade moçambicana.
