O Tribunal Judicial da Província de Nampula deu início a um extenso programa de julgamentos itinerantes através do Tribunal Móvel.
Esta iniciativa visa aproximar a justiça das comunidades rurais e mitigar as barreiras económicas e geográficas que dificultam o acesso aos serviços judiciais.
Denominada “Justiça Mais Próxima”, a campanha decorrerá até 28 de Novembro e prevê o julgamento de aproximadamente 60 processos, incluindo crimes graves como homicídio agravado, abuso sexual de menores e roubo qualificado. As sessões de julgamento estão a ser realizadas em diversos distritos, incluindo Mogovolas, Angoche, Memba, Meconta, Murrupula, Mecuburi, Malema, Ribáuè, Nacala-Porto, assim como na cidade de Nampula, especificamente em bairros como Muahivire e Muhala-Expansão.
Conforme indicado no comunicado oficial do tribunal, o projecto tem como principal objectivo facilitar o acesso à justiça, descongestionar as secções criminais do Tribunal Provincial e reforçar a confiança da população nas instituições do Estado. “Queremos quebrar as barreiras económicas e físicas que afastam os cidadãos dos tribunais e garantir que todos possam ver os seus direitos protegidos”, afirma o documento.
O Tribunal Móvel é uma estrutura itinerante devidamente equipada para realizar julgamentos, audiências e outros actos judiciais em áreas sem acesso fácil aos tribunais convencionais. Em Nampula, a experiência tem crescido no âmbito da Justiça Itinerante, com o apoio do Tribunal Supremo, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da Visão Mundial.
A implementação deste programa surge em resposta ao desafio de que muitas famílias vulneráveis não possuem meios para se deslocar até à capital provincial, resultando na acumulação de processos e na violação do direito fundamental de acesso à justiça. “A justiça deve estar onde o povo está”, sintetiza o comunicado, sublinhando que a iniciativa também promove a dignidade humana, a cidadania e a consolidação do Estado de Direito em Moçambique.
As equipas dos tribunais móveis são compostas por magistrados judiciais e do Ministério Público, juízes eleitos, técnicos do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), além de agentes penitenciários e oficiais de justiça, que se deslocam aos distritos com recursos logísticos próprios.
Para o Tribunal Judicial de Nampula, a Justiça Itinerante representa um compromisso ético com a inclusão e dignidade, garantindo que ninguém fique excluído do alcance da lei por viver em áreas remotas ou por falta de recursos. “Ao tornar os serviços judiciais mais acessíveis, estamos a construir uma justiça social verdadeira e a reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições”, conclui o comunicado.
