O Procurador-Geral do Brasil anunciou, esta segunda-feira, a apresentação de uma acusação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-Presidente Jair Bolsonaro, devido à sua intervenção junto do Governo dos Estados Unidos com o intuito de impor sanções contra o Brasil e as autoridades judiciais.
Em comunicado, Paulo Gonet, Procurador-Geral, explicou que Eduardo Bolsonaro estava a ameaçar as autoridades judiciárias e outros poderes com promessas de que conseguiria a imposição de sanções por parte de autoridades norte-americanas, visando dificultar a vida civil dessas pessoas, mesmo dentro do Brasil. O objetivo, segundo Gonet, era condicionar o processo criminal contra Jair Bolsonaro e impulsionar um projeto de lei de amnistia no Congresso.
Jair Bolsonaro foi condenado, a 11 de agosto, a uma pena de 27 anos e três meses de prisão, entre outros crimes, por atentado contra o Estado democrático de direito.
Além de Eduardo Bolsonaro, foi também acusado Paulo Renato Figueiredo Filho, um influenciador da extrema-direita brasileira, atualmente radicado nos Estados Unidos e neto do último Presidente da ditadura militar brasileira, João Figueiredo.
Neste novo processo, Jair Bolsonaro não foi acusado pelo Supremo Tribunal Federal, apesar do pedido da Polícia Federal após a conclusão de uma investigação, a 21 de agosto.
Na nota da Procuradoria-Geral da República (PGR), afirma-se que as ameaças são “inequívocas e consistentes”, sublinhando que os acusados “empenharam-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares.” O Procurador-Geral também requisitou reparação pelos danos causados pelas ações criminosas.
No dia 21 de agosto, a Polícia Federal brasileira indiciou Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro “pelos crimes de coação” no contexto da tentativa de golpe de Estado. As autoridades policiais relataram que ambos procuraram “induzir, instigar e ajudar” o Governo de Donald Trump “a praticar atos hostis contra o Brasil”, com a intenção de arquivar o processo de tentativa de golpe.
Em resposta a esta situação, o juiz Alexander de Moraes, que está a instruir o processo contra Bolsonaro, implementou várias medidas cautelares, incluindo o uso de pulseira eletrónica e a proibição de utilização das redes sociais.
