A Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) anunciou a sua intenção de recorrer judicialmente da coima de aproximadamente 11 milhões de meticais imposta pela Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC).
A informação foi divulgada pela Comissão de Gestão e Reestruturação da companhia, que se encontra no cargo há cerca de três meses.
A multa aplicada à LAM deve-se a alegações de práticas anti-concorrenciais, como a sobre-facturação de preços, derivadas da sua posição dominante no mercado, assim como à falta de colaboração e à prestação de informações incompletas à ARC.
Embora a LAM reconheça a existência das práticas mencionadas, o Presidente da Comissão, Dane Kondic, esclareceu que as infracções ocorreram antes do seu mandato.
“Nenhum de nós tem alguma responsabilidade sobre as situações que levaram à decisão da ARC. A nossa empresa é responsável, tal como os nossos accionistas. Estamos determinados a resolver estas questões. Contudo, não concordamos com a decisão e iremos recorrer, pois acreditamos que muitos factos não foram devidamente considerados”, afirmou Kondic.
O Presidente da Comissão também destacou que a LAM enfrenta desafios mais profundos do que se possa imaginar, estando a actual gestão a lidar com problemas herdados do passado. “Desde a nossa chegada à companhia, temos descoberto diariamente questões relacionadas com a gestão anterior. Os esclarecimentos sobre alguns destes problemas devem ser fornecidos por quem dirigia a LAM na época”, sublinhou.
Embora não tenha apresentado números concretos, Kondic indicou que a anterior Comissão de Gestão não honrava os seus compromissos financeiros.
A gestão anterior da LAM foi liderada por Mateus Magala, na qualidade de Ministro dos Transportes e Comunicações, com a colaboração de Theunis Crous, da sul-africana Fly Modern Ark.
