O Presidente da República, Daniel Chapo, anunciou a aprovação do regimento do Conselho Nacional de Defesa e Segurança (CNDS), um passo fundamental para o funcionamento do secretariado permanente deste órgão consultivo.
A informação foi divulgada através de um comunicado de imprensa da Presidência, enviado à Agência de Informação de Moçambique (AIM).
O regimento foi aprovado após consultas aos membros do CNDS, conforme indicado na nota. O secretariado permanente do CNDS tem como principais responsabilidades a coordenação e execução das actividades necessárias para a preparação das reuniões do Conselho, além de garantir o regular funcionamento do órgão e realizar outras funções que lhe forem atribuídas.
A chefia do secretariado é assegurada pelo secretário-geral, Basílio Monteiro, que já exerceu funções como ministro do interior. O CNDS, que é um órgão de consulta especializado em matérias de defesa da soberania nacional e segurança, é convocado e presidido pelo Presidente da República.
A formação do CNDS inclui a Primeira-Ministra, Benvinda Levi, assim como o director geral dos Serviços de Informação e Segurança do Estado, José Pacheco. Os ministros das Finanças, Carla Louveira; da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino; e de Transportes e Logística, João Matlombe, entre outros, também integram este conselho.
Adicionalmente, fazem parte do CNDS o Chefe do Estado-Maior General, Júlio Jane, e o comandante-geral da Polícia da República de Moçambique, Joaquim Sive. Outros membros, incluídos por eleição da Assembleia da República, Mariano Matsinhe, Joaquim Munhepe, Jacinto Veloso, Marina Pachinuapa, António Hama Thai, Melba Fumo e Olímpio Cambona.
O Presidente Chapo tem a faculdade de convocar outras entidades e individualidades para participar nas reuniões do CNDS, conforme a relevância dos assuntos a serem discutidos.
