O Ministério Público da República de Moçambique (PGR) deu início a 31 processos legais contra agentes da polícia no âmbito dos distúrbios ocorridos após as eleições gerais.
As manifestações em massa foram convocadas pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, em resposta aos resultados eleitorais considerados fraudulentos nas eleições realizadas em Outubro passado. Inicialmente pacíficas, as manifestações degeneraram rapidamente em tumultos e actos de vandalismo.
Segundo a ONG moçambicana “Plataforma Electoral Decide”, aproximadamente 400 pessoas foram mortas e 619 ficaram feridas por disparos durante os cinco meses de manifestações, que tiveram início a 21 de Outubro. Em declarações feitas durante o 1.º Fórum Nacional de Direitos Humanos em Maputo, a procuradora Beatriz Jonas esclareceu que os processos visam responsabilizar os autores materiais e morais da violência associada aos protestos.
“Não significa que 31 agentes da polícia estão a ser processados. O que afirmamos é que o PGR abriu 31 casos envolvendo polícias”, destacou Beatriz Jonas.
Relativamente à violência devastadora perpetrada por terroristas islâmicos na província de Cabo Delgado, a procuradora reconheceu que o PGR enfrenta desafios significativos na sua actuação, uma vez que mulheres e crianças são as principais vítimas.
“Os ataques terroristas em Cabo Delgado impõem enormes desafios ao PGR. Estes incidentes colocam mulheres e crianças em situações de vulnerabilidade extrema, expostas a violações dos direitos humanos, incluindo a violência de género”, sublinhou.
Jonas acrescentou que muitas mulheres são forçadas a casamentos, ao trabalho sexual, a tráfico humano e de drogas, além de se tornarem alvos de sequestros. Existe ainda o risco de serem mortas ou recrutadas por grupos terroristas para actividades criminosas.
A procuradora expôs que esta situação ocorre num contexto onde o país enfrenta fenómenos relacionados com as alterações climáticas, tais como ciclones e inundações, e que, por conseguinte, “Moçambique necessita de soluções estratégicas para enfrentar estas adversidades”.
“Esses fenómenos impactam as pessoas de forma diferenciada, dependendo do género, idade, condição física e outros factores sociais. O PGR enfrenta o desafio de investigar e provar esses casos em tribunal”, concluiu.
Na próxima segunda-feira, o PGR irá interrogar Bernardino Rafael, antigo Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique, como parte de uma queixa criminal apresentada por organizações da sociedade civil acerca da violência policial durante os tumultos pós-eleitorais.
A convocação de Bernardino Rafael foi confirmada por Wilker Dias, presidente da “Plataforma Electoral Decide”. Adicionalmente, a queixa criminal apresentada ao PGR também é dirigida ao ex-Ministro do Interior, Pascoal Ronda.
