A situação da escola construída no Bairro Ivagalane, em Quelimane, continua a gerar preocupação entre a população. Passaram mais de três anos desde a conclusão da infra-estrutura, que foi erguida pela edilidade local, mas, até à data, a escola não foi integrada oficialmente no sistema educativo da província da Zambézia.
Segundo a autarquia de Quelimane, este entrave deve-se à recusa do Governo provincial em assumir a gestão da instituição.
O tema voltou a ser debatido no passado sábado (12), durante uma visita às instalações, liderada pelo presidente do Conselho Municipal de Quelimane, Manuel de Araújo. Este evento contou ainda com a presença do 2.º vice-presidente da Assembleia da República, Fernando Jone, que expressou a sua indignação face ao estado de abandono da escola.
“É incompreensível que uma infra-estrutura escolar deste nível, construída com recursos municipais, esteja encerrada, enquanto crianças estudam ao relento, sem condições mínimas. Este caso merece debate urgente em plenário”, afirmou Jone, visivelmente consternado pela situação.
O vice-presidente do Parlamento revelou que teve conhecimento da questão através de uma reportagem, o que motivou a sua deslocação a Quelimane para aferir pessoalmente a veracidade dos factos.
A escola em questão está totalmente construída, equipada e mobiliada, apresentando salas de aula, blocos administrativos e instalações sanitárias prontas para uso. No entanto, a falta de aceitação formal por parte do Governo Provincial mantém as portas fechadas a centenas de crianças do bairro, que enfrentam condições precárias de ensino.
O edil Manuel de Araújo manifestou a sua frustração, considerando o bloqueio como “prejudicial à população e à boa governação local”. Recordou ainda episódios anteriores, como a recusa de ambulâncias adquiridas pelo Município, que hoje são essenciais para os serviços de saúde na cidade.
“Estas ambulâncias, antes rejeitadas, são hoje as que melhor servem a cidade. O mesmo acontecerá com esta escola. Já existe um decreto que concede autonomia aos municípios na gestão de escolas primárias e centros de saúde, mas infelizmente está a ser sistematicamente ignorado”, denunciou De Araújo.
De acordo com dados oficiais, mais de oito mil alunos na província da Zambézia estudam em condições desfavoráveis, expostos a diversos perigos. A região necessita de mais de 130 mil carteiras para equipar as escolas convencionais adequadamente.
A construção da escola foi financiada no âmbito da cooperação descentralizada entre Quelimane e o Município de Setúbal, em Portugal, visando responder à crescente demanda escolar nas zonas periféricas da cidade e promover a inclusão social.
A Lei nº 6/2018, juntamente com os seus decretos complementares, confere aos municípios competências claras na área da educação primária e saúde básica, mas a sua implementação continua a encontrar resistência por parte de sectores da administração central e provincial.
