O Presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo, realizou uma reunião com o Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS), em Maputo, com o propósito de avaliar o estágio actual do processo legislativo do sector da comunicação e dinamizar a aprovação de um importante pacote de leis.
Durante o encontro, foi enfatizada a urgência da aprovação de diversos diplomas legais, incluindo as leis da Comunicação Social e da Radiodifusão, o regime da Carteira Profissional dos Jornalistas, e a criação de um órgão regulador independente. Esses instrumentos visam actualizações significativas no sector, promovendo a liberdade de imprensa e assegurando condições dignas para os profissionais da área.
Falando à imprensa após a reunião, os participantes relataram que Chapo expressou preocupação com a morosidade do processo legislativo, questionando os presentes sobre os obstáculos enfrentados e as soluções viáveis para acelerar os trabalhos, sem sacrificar a qualidade técnica ou a inclusão no debate.
O Chefe de Estado demonstrou interesse em obter uma compreensão clara das etapas já desenvolvidas, dos tópicos que precisam de análise adicional e dos mecanismos legais disponíveis para tornar o processo mais eficiente. Foi destacado o valor da participação pública e da ampliação do debate em torno dos temas da comunicação social, defendendo um processo aberto e inclusivo que envolva jornalistas, profissionais, organizações da sociedade civil, académicos e cidadãos interessados.
Durante a reunião, reconheceu-se que, embora já existam avanços significativos em algumas propostas legislativas, há questões específicas que exigem um debate técnico e jurídico mais aprofundado. Neste sentido, foi sugerida a adopção de mecanismos como sessões de escuta pública e audições parlamentares, bem como a recolha de contributos escritos de especialistas e organizações representativas.
Ao terminar o encontro, o Presidente reafirmou o seu compromisso de acompanhar de perto o processo legislativo, promovendo um estilo de governação que priorize o diálogo, a transparência e o envolvimento da sociedade. O CSCS comprometeu-se a agilizar os trabalhos de análise técnica e a articulação institucional com outras entidades relevantes, para que o novo pacote legislativo atenda às necessidades do país e ao espírito democrático consagrado na Constituição.
O pacote legislativo da comunicação social está a ser discutido há vários anos e é considerado essencial para a atualização do quadro normativo que regula a actividade dos media em Moçambique. Com o crescimento das plataformas digitais e os desafios da desinformação, é crucial rever a legislação vigente para modernizar a regulamentação do sector.
A reunião, convocada pelo Presidente, marca um passo significativo no fortalecimento das instituições e na valorização da comunicação social como um pilar da democracia e da cidadania. O encontro contou com a presença de todos os conselheiros do CSCS, membros do governo e juristas convidados.
Rogério Sitoe, presidente do CSCS, mencionou após o encontro que ainda existem aspectos que requerem um debate mais aprofundado e que o processo legislativo será retomado.
