Os deputados das quatro bancadas da Assembleia da República — Frelimo, PODEMOS, Renamo e MDM — aprovaram, por consenso, a prorrogação da isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nas transmissões comerciais de açúcar, óleos e sabões, até 31 de Dezembro deste ano.
Esta medida estende também a isenção às matérias-primas e equipamentos utilizados na produção destes produtos.
Durante a discussão, a ministra das Finanças, Carla Louveira, sublinhou que a aprovação da prorrogação visa estimular o crescimento da economia nacional, reduzir os custos e factores de produção, além de aumentar a capacidade de compra dos cidadãos.
A medida é uma resposta estratégica às necessidades do mercado e tem como objectivo mitigar o impacto financeiro sobre os consumidores.
A adopção deste instrumento fiscal implica que o Estado deixará de arrecadar, em termos de receitas, mais de dois mil milhões de meticais durante o corrente ano. Este valor representa uma considerável renúncia fiscal, que reflecte o compromisso do Governo em promover políticas que favoreçam a economia e o bem-estar da população.
