O indulto para cidadãos condenados em conexão com as manifestações violentas que ocorreram após as VII eleições gerais e IV assembleias provinciais em Moçambique está prestes a ser discutido na Assembleia da República (AR), o organismo legislativo máximo do país.
A I sessão ordinária da AR está marcada para iniciar no final de Março de 2023.
O Presidente da República, Daniel Chapo, deverá apresentar a proposta de indulto aos deputados, visando a aprovação de um decreto presidencial. A informação foi divulgada pelo ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saeze, que destacou que o indulto abrangerá apenas aqueles cidadãos condenados até à data de entrada em vigor do Compromisso Político para um diálogo inclusivo.
“Os indultos ainda não estão decretados; foi uma intenção apresentada pelo Presidente da República”, referiu Saeze, em declarações à imprensa, após ter participado numa missa em Acção de Graças pelo 50º aniversário Episcopal de Dom Januário Machaze Nhangumbe, Bispo Emérito de Pemba.
O ministro explicou que, uma vez aprovado, o documento resultante da transformação do compromisso assinado no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano será convertido em lei na AR. Ele também especificou que os mecanismos para a concessão do indulto serão activados “daqueles que foram condenados até a data de entrada em vigor daquele protocolo assinado no diálogo inclusivo”.
Este Compromisso Político, que visa estabelecer princípios e directrizes para um diálogo nacional abrangente, foi assinado na passada quarta-feira, dia 5, em Maputo, por representantes dos principais partidos políticos com assento na AR, incluindo a Frelimo, partido no poder, e a oposição composta por PODEMOS, Renamo e Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
Os signatários do acordo reconhecem o valor da concessão de um indulto a cidadãos condenados em virtude das eleições de 2024 e das subsequentes manifestações violentas, que, convocadas pelo candidato presidencial derrotado, Venâncio Mondlane, resultaram em danos significativos.
As manifestações provocaram a destruição de 19 fábricas, 177 escolas, 23 armazéns comerciais, 1.677 estabelecimentos comerciais e 13 farmácias, entre outras infraestruturas vitais. Adicionalmente, 27 unidades sanitárias, 23 ambulâncias e 293 edifícios públicos foram severamente afectados.
