Otávio de Noronha, juiz do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil, revelou em declarações à Lusa durante um fórum sobre os impactos económicos e sociais das litigâncias de massas, que o processo que envolve o ex-Presidente Jair Bolsonaro não se encontra no STJ, mas sim no Supremo Tribunal Federal (STF).
O magistrado estima que a resolução deste caso poderá ser alcançada em um prazo de aproximadamente dois anos.
“Acredito que dentro de dois anos teremos uma solução”, afirmou Noronha, destacando que este tipo de processo penal, especialmente quando envolve figuras públicas, tende a avançar com maior rapidez devido à exigência de cumprimento de prazos legais. Ele sublinhou a importância de evitar a prescrição das pretensões legais, o que poderia atrasar ainda mais a justiça.
Durante a sua intervenção no Centro Cultural de Belém, onde decorreu o evento organizado pelo FIBE – Fórum para a Integração Brasil Europa, o juiz expressou a sua esperança de que todo o processo seja conduzido de acordo com a lei, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa. “Uma nação democrática é aquela que apura dentro de um devido processo legal”, enfatizou.
Noronha também aproveitou a oportunidade para criticar o sistema judiciário brasileiro, que considera “falido”, defendendo a necessidade de reformas que garantam um acesso responsável e eficaz à justiça. “Demorar entre 15 a 16 anos para dar resposta a um processo é uma injustiça”, lamentou, referindo-se à frustração que isso causa tanto para os demandantes como para seus herdeiros.
O juiz do STJ destacou que uma justiça justa deve ser também célere, apontando que um prazo razoável para a tramitação de um processo seria de três anos entre a primeira e a última instância.
Por fim, Noronha comentou sobre o recente envio de um relatório pelo STF à Procuradoria-Geral da República, que acusa Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas de conspiração para impedir a posse do actual Presidente, Lula da Silva. O documento resume uma investigação da Polícia Federal que decorreu durante quase dois anos e agora será analisado pelo Ministério Público.
