O Conselho Constitucional (CC) de Moçambique anunciou que irá analisar os recursos apresentados pelos partidos Podemos e Renamo, que pedem a recontagem geral de votos nas recentes eleições, conforme anunciado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) a 24 de Outubro.
Os dois partidos, em recursos separados, alegam a ocorrência de múltiplas irregularidades eleitorais que, segundo afirmam, poderão ter culminado em fraudes. O CC sublinha que ambos os partidos apresentaram provas substanciais, incluindo actas, editais, vídeos e gravações de áudio, contestando a Deliberação nº 105/CNE/2024.
O Podemos, em seu pedido, solicita ao CC que ordene à CNE a repetição do apuramento geral, utilizando os cadernos de registo de cada mesa de voto e as cópias distribuídas aos partidos concorrentes. Além disso, o partido pede que seja apurado o número real de votantes da diáspora, a anulação das eleições em distritos onde foram impedidos de fiscalizar e uma verificação dos números de votantes nas diversas eleições.
Por sua vez, a Renamo requereu ao CC a recontagem dos votos, a requalificação de votos nulos e brancos, bem como a verificação dos mandatos atribuídos na Assembleia da República e nas Assembleias Provinciais.
Ainda no mesmo contexto, o partido PAHUMO também se dirigiu ao CC, contestando a percentagem de votos obtida nas eleições para a Assembleia Provincial, que não corresponde ao número de assentos que lhes foi atribuído. O PAHUMO solicitou a verificação da distribuição de mandatos realizada pela CNE.
O Conselho Constitucional agora remeteu os recursos dos três partidos para o processo de validação das eleições, segundo os respectivos enquadramentos legais, aguardando assim os pronunciamentos pertinentes por parte do CC.
A análise destes recursos é um importante passo para a transparência e a credibilidade do processo eleitoral em Moçambique, num momento em que a confiança nas instituições democráticas é crucial.
