Sociedade Processo de detenção ilegal de agente alfandegário em curso de instrução

Processo de detenção ilegal de agente alfandegário em curso de instrução

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O procurador-chefe provincial de Nampula, Osvaldo Rafael, confirmou que o processo referente à detenção ilegal de um agente alfandegário está actualmente em fase de instrução.

Contudo, Rafael frisou que não pode fornecer informações detalhadas sobre o andamento do caso, uma vez que este se encontra sob segredo de Justiça.

Enquanto isso, os automóveis de luxo que estavam apreendidos no posto de controlo número 1 foram trasladados para um armazém de leilões localizado em Nacala. Esta ação levanta questões sobre a gestão e o destino dos bens apreendidos, à medida que o processo judicial se desenrola.

“Nós já tínhamos comunicado à imprensa através do Gabinete de Comunicação e Imagem da Procuradoria. Este gabinete tem uma estrutura específica e porta-vozes que estão habilitados para informar sobre quaisquer desenvolvimentos relacionados com a Procuradoria Provincial de Nampula”, sublinhou Osvaldo Rafael.

O procurador-chefe também esclareceu que, embora represente a instituição na sua função, a comunicação e a imagem da Procuradoria são tratadas por um gabinete adequado e por um porta-voz designado. Isto é uma forma de garantir que a informação divulgada ao público seja correta e oficial.

Questionado sobre se a procuradoria já havia respondido a um pedido formal enviado à polícia, nomeadamente ao comando distrital, Osvaldo Rafael reiterou que “a instrução é secreta, e estamos obrigados a respeitar o princípio do segredo de justiça.” Este princípio é fundamental para assegurar a imparcialidade do processo e a protecção dos direitos dos envolvidos.

Rafael concluiu que “enquanto o processo de instrução estiver a decorrer e não houver um julgamento, não podemos comentar sobre quaisquer diligências ou aspectos relacionados com o caso, pois isso poderia infringir o princípio do segredo de justiça e o sigilo que deve ser mantido durante a fase preparatória da instrução.”

Este processo destaca a necessidade de um rigoroso acompanhamento das acções judiciais em Moçambique e a importância do respeito pelos procedimentos legais estabelecidos.