A Procuradoria-Geral da República (PGR) fez um apelo a todos os actores políticos, instando-os a respeitar o processo eleitoral e a agir conforme as normas constitucionais.
Esta declaração surge na sequência da identificação de ilícitos eleitorais, irregularidades e comportamentos que violam as normas ético-eleitorais, atribuídos a membros e simpatizantes de partidos políticos, agentes da administração eleitoral e outros concorrentes.
A PGR sublinha que, por meio dos meios de comunicação social e das redes sociais, tem observado discursos que incitam à violência e à desordem pública, bem como a auto-proclamação de vitórias eleitorais antes da divulgação dos resultados oficiais pelos órgãos competentes. A Procuradoria considera que tais atitudes violam a lei e podem potencialmente provocar convulsões sociais.
No comunicado emitido, a PGR informou que está atenta aos ilícitos eleitorais, que são de conhecimento oficioso do Ministério Público, e que este órgão está a processar todas as situações de que tem conhecimento. Quanto às irregularidades que não configuram ilícitos eleitorais, o Ministério Público assegura que estas são impugnadas segundo os procedimentos adequados, seja nos órgãos da administração eleitoral, nos tribunais judiciais do distrito ou no Conselho Constitucional, onde o Ministério Público intervém nas suas competências.
Além disso, a PGR alertou para as consequências legais da violação de normas éticas durante o processo eleitoral. A lei prevê penas de prisão que variam de 2 a 8 anos para aqueles que incitam à desordem, à insurreição, ao ódio, ao racismo, à violência ou à guerra, salvo se forem aplicadas penas mais graves.
A PGR reafirma a importância do respeito pelas normas eleitorais, enfatizando que a integridade do processo democrático depende da responsabilidade e do comportamento ético de todos os envolvidos.
