O Ministério Público (MP) da cidade de Tete apresentou um pedido ao Tribunal Judicial local para notificar a Comissão Provincial de Eleições (CPE) a fim de que sejam juntadas nos autos cópias das actas e editais das Assembleias de Voto.
Esta solicitação surge na sequência da impugnação dos resultados do apuramento intermédio das eleições legislativas realizadas no passado dia 9 de Outubro, cujos resultados foram aprovados pela Comissão Distrital de Eleições (CDE).
O MP requisitou também que a formação política Nova Democracia (ND) fosse orientada a apresentar uma cópia da sua reclamação. A juíza responsável pelo caso, Otília Santos, acolheu este pedido para que as questões sejam devidamente analisadas ao longo do dia.
A impugnação, que é promovida pela ND, baseia-se na alegação de que 137 editais desapareceram durante o processo eleitoral. A formação política defende que a centralização dos dados foi irregular, pois apenas 182 mesas de voto foram processadas antes da conclusão, e destaca que houve irregularidades no edital referente à mesa número sete da Escola Secundária de Tete.
Durante a sessão judicial, Agostinho Francisco, vogal da CDE, esclareceu que um dos membros da Renamo teria apontado a falta de 137 editais durante a centralização dos dados, solicitando uma recontagem.
Contudo, Francisco afirmou que não tinha competência para autorizar tal ação, reiterando que não se opôs à recontagem, mas que a decisão estava além da sua alçada. “Não recusei que se recontasse. Apenas disse que não era da minha competência. Assim entendi naquele momento. Também não vi a reclamação por escrito”, argumentou.
Ainda na audiência, os dois técnicos do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) presentes no tribunal afirmaram que a situação relatada não constituiu uma reclamação formal, mas sim uma conversa informal que ocorreu no final dos trabalhos. Ambos garantiram que todos os editais e actas estavam completos e que não havia quaisquer irregularidades a relatar.
A decisão do tribunal deverá ser conhecida em breve, à medida que os elementos solicitados pelo MP e a versão da ND forem analisados. O desenrolar deste caso poderá ter implicações significativas na credibilidade do processo eleitoral na região.
