A Justiça da argentina emitiu uma ordem de prisão contra o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, acusado de crimes contra a humanidade cometidos no seu país.
A decisão foi anunciada na segunda-feira (23), como consequência de uma denúncia apresentada pelo Fórum Argentino para a Defesa da Democracia (FADD) em Janeiro de 2023.
Segundo a denúncia, Nicolás Maduro é responsabilizado por uma série de graves violações dos direitos humanos, incluindo tortura, sequestros e execuções extrajudiciais em território venezuelano. Além do chefe de Estado venezuelano, outras figuras proeminentes do regime chavista também foram incluídas na ação judicial, entre elas Diosdado Cabello, ministro do Interior, Justiça e Paz.
Esta ordem de prisão surge poucos dias após os promotores argentinos terem solicitado oficialmente a detenção de Maduro. A acusação está baseada no princípio da jurisdição universal, que permite a qualquer país julgar crimes contra a humanidade, independentemente do local onde ocorreram, da nacionalidade dos autores ou das vítimas.
A medida da justiça argentina reforça a pressão internacional sobre Nicolás Maduro e o seu governo, que têm sido repetidamente denunciados por organizações de direitos humanos e outros países pela repressão violenta na Venezuela.
O princípio da jurisdição universal tem sido utilizado em casos semelhantes para garantir que violações graves de direitos humanos não fiquem impunes, mesmo que ocorram fora das fronteiras do país que julga os crimes.
