O Ministro do Interior, Pascoal Ronda, defendeu a necessidade urgente de criar uma lei especial para combater o crime de rapto, que assola o país há mais de uma década e parece estar a intensificar-se.
Ronda enfatizou que esta nova legislação deverá incluir penas mais severas tanto para tentativas quanto para casos consumados de rapto, visando desencorajar esta prática que ocorre frequentemente à luz do dia, diante de todos.
As declarações do ministro foram feitas durante a abertura da décima reunião conjunta da Procuradoria-Geral da República e do Serviço Nacional de Investigação Criminal, onde ele apresentou a sua proposta para reflexão e discussão entre os participantes.
Além da questão dos raptos, Ronda destacou a importância de intensificar a luta contra a criminalidade organizada e transnacional, enfatizando a necessidade de uma maior coordenação nas investigações e na preparação dos processos criminais.
“Convidamos todos os profissionais aqui presentes a adoptarem o sigilo profissional, rigor no respeito à legalidade, imparcialidade, apartidarismo, isenção, objectividade, igualdade de tratamento, respeito pelos direitos humanos, justiça, integridade e honestidade, visando prestar melhores serviços ao cidadão e à nossa sociedade, repudiando veementemente qualquer ato de corrupção”, declarou Ronda.
Durante os três dias de encontro, também está prevista uma discussão conjunta sobre estratégias para combater o terrorismo e seu financiamento, além de abordar temas como tráfico de drogas, corrupção e branqueamento de capitais, conforme explicou a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili.
Buchili sublinhou a importância de garantir que os processos sejam conduzidos sem erros para assegurar o cumprimento dos direitos e deveres dos envolvidos.
“No Ministério Público, é fundamental uma direcção eficaz na fase preparatória dos processos, orientando nosso órgão auxiliar, o SERNIC, na elaboração dos autos, na recolha de evidências e na realização de outras diligências necessárias.”
O encontro também incluirá discussões sobre o uso de tecnologias de informação e comunicação como ferramentas facilitadoras do trabalho e da interacção entre as entidades envolvidas.
