O julgamento marcado para 30 de Setembro no caso dos assistentes parlamentares europeus do partido francês União Nacional (RN) decorrerá sem a presença de Jean-Marie Le Pen, figura histórica da extrema-direita, devido ao seu debilitado estado de saúde.
A presidente da 11.ª Câmara Criminal do Tribunal Judicial de Paris, Bénédicte de Perthuis, anunciou hoje que os especialistas que examinaram Le Pen, de 96 anos, na sua residência a 19 de Junho, constataram “uma profunda deterioração das suas capacidades físicas e psicológicas”.
Jean-Marie Le Pen, co-fundador e antigo presidente da Frente Nacional, agora conhecida como RN, partido que lidera as sondagens na segunda volta das eleições legislativas de 7 de Julho, será dispensado de comparecer no tribunal.
O processo judicial tem como principal alvo a sua filha, Marine Le Pen, uma figura proeminente da extrema-direita francesa. Ela, juntamente com outras 24 pessoas e o RN como entidade colectiva, enfrenta acusações de desvio de fundos europeus entre 2004 e 2016.
Após uma investigação que iniciou em Março de 2015, os magistrados franceses concluíram que os acusados implementaram “de forma concertada e deliberada” um esquema de peculato, desviando os 21 mil euros mensais atribuídos pela União Europeia a cada eurodeputado para pagar assistentes parlamentares. Estes assistentes teriam, na realidade, trabalhado parcial ou integralmente para o RN, permitindo ao partido substanciais poupanças salariais.
O Parlamento Europeu estimou em 2018 que os danos causados por este esquema ascendiam a 6,8 milhões de euros no período entre 2009 e 2017.
Marine Le Pen, que rejeita as acusações, enfrenta possíveis consequências severas, incluindo a inelegibilidade por cinco anos, o que poderia comprometer as suas ambições para as eleições presidenciais de 2027.
Durante uma audiência, todas as partes concordaram que Jean-Marie Le Pen não estava em condições de participar no julgamento, onde seria acusado juntamente com outras 26 pessoas de apropriação indevida de fundos públicos, em prejuízo do Parlamento Europeu.
A decisão de dispensar Jean-Marie Le Pen será oficializada na abertura da audiência a 30 de Setembro. Incapaz de comparecer, o ex-líder da extrema-direita não pode ser julgado nem condenado.
No total, 11 eurodeputados eleitos nas listas da Frente Nacional, 12 assistentes parlamentares e quatro colaboradores do partido enfrentam penas máximas de dez anos de prisão e multas de até um milhão de euros.
