O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro constituiu o ex-juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, agora senador, como arguido. A decisão foi unânime entre os cinco juízes da Primeira Turma do STF, tomada no final da tarde, pelo horário local, já noite em Lisboa.
A denúncia contra Moro foi aceite pelos magistrados do STF, feita pelo Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet. Moro é acusado de calúnia contra o juiz Gilmar Mendes, também do Supremo Tribunal. Durante uma festa dos Santos Populares em 2023, Moro foi filmado a dizer que Gilmar Mendes vendia decisões judiciais, incluindo habeas corpus, recebendo “luvas” para libertar presos ou absolver pessoas de processos.
Moro afirmou, após a forte repercussão do vídeo nas redes sociais, que sua declaração foi feita num contexto de brincadeira durante a festa e não como uma acusação formal. No entanto, para o PGR, a declaração de Moro constituiu uma acusação grave e caluniosa, feita de forma consciente e deliberada.
A relatora do processo no STF, juíza Carmen Lúcia, concordou com a acusação, afirmando que, mesmo em tom de brincadeira, acusações de tal gravidade não podem ser feitas. O parecer de Carmen Lúcia, que justificou a aceitação da denúncia contra Moro, foi aprovado pelos outros membros da Primeira Turma.
Este é mais um problema para Moro, que já enfrenta outros processos no Conselho Nacional de Justiça e no próprio STF, onde suas decisões como juiz da Lava Jato foram anuladas por suspeição e parcialidade. Na esfera política, Moro também enfrenta dificuldades, apesar de ter sido absolvido no mês passado de um processo no Tribunal Superior Eleitoral que poderia ter anulado seu mandato de senador por abuso do poder económico durante a campanha eleitoral de 2022.
