Os cidadãos moçambicanos portadores de passaportes diplomáticos e de serviço poderão agora viajar para a Argélia sem necessidade de visto, graças a um acordo de isenção de vistos entre Moçambique e Argélia, anunciado na décima oitava Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.
O objectivo principal deste acordo é simplificar e facilitar a mobilidade dos moçambicanos na Argélia. Em reciprocidade, os cidadãos argelinos com passaportes da mesma categoria também usufruirão da isenção de vistos para entrar em Moçambique, fortalecendo assim as relações bilaterais entre os dois países.
O governo moçambicano aprovou ainda a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (2025-2044), um plano estruturado em cinco pilares: transformação estrutural da economia, transformação social e demográfica, infraestruturas, organização e ordenamento territorial, governação, paz e segurança, e sustentabilidade ambiental com foco nas mudanças climáticas e economia circular.
Este plano, lançado pelo Presidente da República em 2021, visa melhorar o desenvolvimento do país através de uma planificação e orçamentação pública eficaz para os próximos 20 anos.
De acordo com Ludovina Bernardo, porta-voz do Conselho de Ministros, “Este instrumento desempenhará um papel vital na construção de um futuro próspero e equitativo para todos os cidadãos, pois orienta as políticas públicas, promove a coesão, coerência e faz o alinhamento dos objectivos a longo prazo, atrai investimentos e foca nas questões sobre a sustentabilidade”.
Além disso, o governo aprovou a Lei de Investigação em Saúde Humana, que define os procedimentos para autorização, realização, monitorização e fiscalização de entidades envolvidas em pesquisas no sector da saúde humana.
Para promover a preservação sustentável do meio ambiente e das áreas de conservação, foi aprovado um decreto que estabelece o Regulamento para a Gestão Colaborativa nas Áreas de Conservação. Este regulamento define as regras de parceria entre o sector público, privado e as comunidades para uma melhor gestão das áreas de conservação ambiental sem fins lucrativos.
Por fim, o governo também aprovou a Resolução que estabelece o Cenário Fiscal Médio 2025-2027, um instrumento que orienta a política fiscal para alcançar os objectivos do programa quinquenal do governo. Este plano prevê a diversificação das fontes de financiamento, a consolidação e optimização das despesas públicas, maior controlo dos riscos macrofiscais e a promoção do crescimento económico, visando estabilizar o nível de endividamento interno.
Além das aprovações legislativas, o governo apreciou positivamente a preparação da Feira Internacional do Turismo, FIKANI, que se realizará de 8 a 11 de Agosto, os preparativos para a participação de Moçambique na Expo 2025 em Osaka, Japão, e o projecto transfronteiriço de abastecimento de água às vilas de Namaacha, em Moçambique, e Lomaacha, no Reino de eSwatini.
