O MISA Moçambique emitiu uma exigência para que o Instituto Nacional de Comunicação de Moçambique (INCM) revogue as recentes tarifas de telefonia móvel aprovadas.
Numa carta entregue à instituição, o MISA fundamenta que a Autoridade Reguladora das Comunicações violou os princípios de administração pública.
Este é mais um apelo feito à entidade reguladora para que reconsidere a resolução que estipula o aumento das tarifas dos serviços de voz, SMS e dados móveis no país.
Num documento de seis páginas submetido à secretaria do INCM, o MISA Moçambique argumenta que a instituição não seguiu os princípios de administração pública, visto que a decisão foi tornada pública sem justificação adequada.
Fátima Mimbire, vice-presidente do MISA Moçambique, destacou a importância de decisões baseadas em fundamentos claros. Ela ressaltou que o povo não compreendeu o real motivo por trás do aumento das tarifas, especialmente quando algumas operadoras expressaram apoio à redução dos custos da internet em Moçambique.
As novas tarifas de internet, em vigor desde 6 de maio, colocaram Moçambique entre os países com os preços de internet mais elevados na região. O MISA argumenta que isso representa uma barreira ao acesso à informação e à participação pública nas decisões do país.
O MISA pretende tomar medidas adicionais caso o INCM não reverta as tarifas nos próximos 15 dias. Isso inclui o recurso ao Provedor de Justiça e, se necessário, ao sistema judicial, para garantir os direitos constitucionais de acesso à informação.
Vários movimentos da sociedade civil têm pressionado o INCM para revogar as novas tarifas desde o seu anúncio.
