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Governo propõe alterações na lei do SERNIC para reforçar o combate ao crime

O Governo apresentou uma proposta ao Parlamento para rever a lei que institui o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), a fim de alinhá-la com as recentes atualizações na legislação penal e processual.

Essas alterações incluem modificações nas direções nacionais, incluindo no gabinete nacional da INTERPOL.

Durante a sessão do Conselho de Ministros realizada ontem, o porta-voz explicou que será implementada uma nova estrutura organizativa nas direções da instituição, visando aprimorar a prevenção de crimes contemporâneos, como os raptos.

“O SERNIC será reorganizado em direção geral, compreendendo a inspeção nacional, direções nacionais, o gabinete nacional da INTERPOL, unidades especializadas, estabelecimento de formação, departamentos centrais autónomos, gabinete do diretor-geral e secretaria geral”, afirmou Filimão Suazi, porta-voz do Conselho de Ministros.

Embora muitos desses setores já existam, a intenção é criar uma estrutura mais eficaz e eficiente para garantir seu funcionamento adequado.

“Acreditamos que, dentro dessa nova organização, teremos um espaço mais adequado para discutir estratégias de combate a crimes como os raptos e outros crimes transnacionais”, acrescentou Filimão Suazi.

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Além disso, durante a sessão, o Governo atualizou o impacto das chuvas que assolaram o sul do país no final de março, destacando as fatalidades.

“Temos sete feridos e, infelizmente, registramos nove óbitos, além de 173 casas parcialmente destruídas, 99 casas totalmente destruídas e 20.023 casas inundadas”, informou o porta-voz do Conselho de Ministros.

Devido às inundações, também há o registro de 113 salas de aula destruídas e mais de 78 mil alunos afetados.

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