Durante a sua XXI Sessão Ordinária do Plenário, realizada entre os dias 3 e 5 de abril, o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público decidiu, entre outras medidas, expulsar três Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça das Procuradorias Provinciais da República em Nampula e Manica.
Estes funcionários, com as categorias de escrivão de direito distrital e escriturário judicial distrital, foram acusados de utilizar os seus cargos em benefício próprio, solicitando e recebendo subornos para facilitar a libertação de arguidos presos e o arquivamento de processos em instrução.
Além disso, cinco outros oficiais de justiça e assistentes de oficiais de justiça, com as categorias de ajudante de escrivão de direito e escriturários judiciais distritais, foram demitidos das Procuradorias Provinciais da República na Zambézia, Manica, Sofala e do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Maputo. Estes funcionários foram acusados de receberem pagamentos em benefício próprio pela não remessa de processos acusados ao Tribunal Judicial para julgamento e por desviarem notas contrafeitas apreendidas e anexadas a um processo em instrução.
Estas medidas foram tomadas devido à violação dos deveres e princípios profissionais, tais como zelo, legalidade, dignidade, lealdade e honestidade, conforme destacado pelo Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
Devido à suspeita de prática de infrações criminais, o CSMMP ordenou a extração de cópias e a remessa aos órgãos do Ministério Público para a instauração dos devidos processos-crime.
O Conselho reiterou o compromisso de promover a ética e a integridade entre os seus funcionários, visando a melhoria do desempenho das suas funções e a responsabilização disciplinar quando necessário.
