O recenseamento eleitoral de raiz no território nacional nos distritos sem autarquias e de actualização em áreas não autarquizadas vai decorrer de 15 de março a 28 de abril do ano em curso, anunciou o Governo.
A decisão foi tomada ontem pelo Conselho de Ministros, em resposta à aprovação, pela Assembleia da República, da revisão da Lei sobre Recenseamento Eleitoral.
O objetivo da alteração do período de recenseamento é evitar que o censo coincida com a época chuvosa, que se verifica em Moçambique entre os meses de novembro e abril.
Assim, o recenseamento eleitoral de raiz no estrangeiro terá lugar de 30 de março a 28 de abril, conforme a proposta submetida à Comissão Nacional de Eleições (CNE).
O Governo também aprovou, ontem, o decreto que revê o Decreto n.º 64/2021, de 1 de setembro, que altera o Decreto n.º 26/2015, de 20 de novembro, que cria a Unidade de Gestão do Processo Kimberley Metais Preciosos e Gemas.
A revisão deste dispositivo visa conferir à Unidade de Gestão do Processo Kimberley Metais Preciosos e Gemas a autonomia financeira e patrimonial, nos termos do nº 4 do artigo 21 do Decreto nº 41/18, de 23 de julho.
