O Parlamento de Moçambique aprovou a proposta de Lei do Fundo Soberano. A lei cria um fundo para gerir os recursos provenientes da exploração do gás natural no país.
As projeções do governo indicam que as exportações anuais de gás natural podem atingir 91,7 mil milhões de dólares, num cenário onde os projetos de exploração do gás estejam em operação.
O Fundo Soberano terá como objetivo garantir a gestão responsável e sustentável dos recursos provenientes da exploração do gás natural. O fundo será gerido por um conselho de administração composto por representantes do governo, do setor privado e da sociedade civil.
A lei aprovada pelo Parlamento estabelece que os recursos do Fundo Soberano serão utilizados para financiar projetos de desenvolvimento económico, social e ambiental. O fundo também poderá ser utilizado para compensar comunidades afetadas pela exploração do gás natural.
A aprovação da lei do Fundo Soberano é um passo importante para a exploração do gás natural em Moçambique. O fundo irá garantir que os recursos provenientes deste setor sejam utilizados de forma responsável e sustentável, a benefício de todos os moçambicanos.
Outras deliberações do Parlamento
Além da lei do Fundo Soberano, o Parlamento também aprovou, na sexta-feira, o relatório da Comissão de petições, queixas e reclamações. O relatório refere que a comissão recebeu 1.200 petições, queixas e reclamações no ano passado.
As petições mais frequentes referem-se a questões como a falta de acesso a serviços públicos, a corrupção e a violência doméstica. A comissão de petições, queixas e reclamações está a trabalhar para resolver estas questões.
