A proposta, aprovada no domingo (26) pelo STAE, já foi enviada, à Comissão Nacional de Eleições (CNE) e envolve a repetição da eleição em 18 mesas de Nacala Porto, três de Milange, 13 de Gurúè e na totalidade das 41 mesas de Marromeu.
Contudo, a legislação em vigor estabelece que quando é declarada nula a eleição de uma ou mais mesas de assembleia de voto, “os atos eleitorais correspondentes são repetidos até ao segundo domingo posterior à decisão do Conselho Constitucional, em data a fixar pelo Conselho de Ministros, sob proposta da CNE”.
“Em obediência ao dispositivo legal acima citado, sobre a nulidade das eleições, propomos a V. Excia, que a repetição da eleição nas mesas referenciadas seja realizada no dia 10 de dezembro de 2023”, lê-se na proposta do STAE à CNE e que seguirá para análise, terça-feira, na próxima reunião do Conselho de Ministros.
Assim, o Conselho Constitucional moçambicano proclamou na sexta-feira (24) a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) como vencedora das eleições autárquicas de 11 de outubro em 56 municípios, contra os anteriores 64 anunciados pela CNE, com a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) a vencer quatro, e mandou repetir eleições em outras quatro.
No acórdão divulgado sexta-feira, aquele órgão decidiu “não validar, por nulidade da eleição, toda a votação realizada no município de Marromeu”, província de Sofala, e “não valida a eleição e manda repetir a votação” em duas assembleias de voto de Nacala Porto, num total de 12.893 eleitores, em três assembleias de Milange, num total de 2.397 eleitores, e em quatro assembleias de Gurué, com 5.747 eleitores.
