Sociedade Cumprimento do serviço militar pode ir até cinco anos

Cumprimento do serviço militar pode ir até cinco anos

Com a revisão da Lei número 32/2009, de 25 de Novembro, o cumprimento do serviço militar poderá estender-se de dois para cinco anos para as Tropas Gerais e seis anos para as Forças Especiais.

A informação foi divulgada, na quinta-feira, durante a VIII sessão ordinária da Assembleia da República.

Entre outras medidas, pretende-se também passar a multar todas as instituições públicas e privadas que não exijam a apresentação da situação militar regularizada para fins previstos na lei.

Por outro lado, a implantação da lei vai introduzir a cobrança de taxas pela emissão dos documentos não destinados a fins militares.

No entanto, estima-se que a aprovação e implementação da proposta custe cerca de 1 400 000 000 de Meticais, com o objectivo de garantir a retenção e profissionalização dos militares do Serviço Efectivo Normal nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique.

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