O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo condenou a Comunidade Mahometana a criar procedimentos eleitorais democráticos e transparentes que assegurem ampla participação de todos os sócios e garanta um sufrágio universal.
Para tal, refere o documento, a Comunidade Mahometana deverá “conferir a direcção do processo eleitoral a uma comissão isenta e transparente e garantir o voto secreto e o secretismo da escolha de cada membro”.
Para além disso o tribunal determinou que seja constituída uma comissão eleitoral isenta e imparcial, presidida por individualidade de reputado mérito externo à Comunidade Mahometana.
“Constituir uma comissão especial para a revisão dos estatutos, permitir ampla participação dos sócios e aprovar, previamente, em assembleia geral, os termos de referência da mesma comissão e o seu mandato específico”, acrescenta o documento.
