Politica Extradição de Manuel Chang: Tribunal sul-africano indefere recurso da PGR

Extradição de Manuel Chang: Tribunal sul-africano indefere recurso da PGR

O Tribunal Supremo de Gauteng, recusou ontem um pedido de permissão da Procuradoria Geral da República de Moçambique de recorrer ao Tribunal Superior de Recurso contra uma decisão segundo a qual o antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang, devia ser extraditado para os EUA.

A Juíza Margarete Victor, argumentou que uma autorização para recorrer só podia ser concedida se o juiz ou juízes em causa fossem de opinião que (i) o mesmo teria uma perspectiva razoável de sucesso; ou (ii) havia algum outro motivo convincente pelo qual o recurso devia ser aceite, incluindo julgamentos conflitantes sobre o assunto sob consideração.

“O requerente não apresentou quaisquer razões convincentes. Além disso, o recurso não tem uma perspectiva razoável de sucesso em tribunal superior”, escreveu a juíza.

A juíza sul-africana ordenou ainda ao Governo moçambicano a custear as despesas do pedido de autorização junto do Tribunal Superior, em Gauteng, para recorrer ao Supremo Tribunal de Recurso da África do Sul contra a ordem judicial para a extradição do antigo governante moçambicano para os Estados Unidos.