Destaque TJCM pronuncia 48 arguidos em caso de emissão de vistos falsos

TJCM pronuncia 48 arguidos em caso de emissão de vistos falsos

O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo decidiu levar a julgamento 48 pessoas acusadas de envolvimento na emissão de vistos falsos, a partir de consulados moçambicanos na África do Sul.

Segundo informação avançada pelo jornal Notícias, que cita um despacho de pronúncia de 10 de maio, avança que os arguidos recorreram da decisão de marcação do julgamento para o Tribunal Superior de Recurso, aguardando-se decisão.

A juíza que pronunciou os 48 arguidos, Ivandra Uamusse, aceitou a acusação do Ministério Público que imputa aos visados os crimes de associação para delinquir, peculato, abuso de cargo ou função, falsificação e auxílio à imigração ilegal.

Sobre os acusados pendem ainda os crimes de corrupção passiva para ato ou omissão ilícita, corrupção ativa e violação de segredo profissional.

Entre os arguidos incluem-se funcionários do ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, do ministério do Trabalho, do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Serviço Nacional de Migração (Senami), Autoridade Tributária, Direção de Identificação Civil, Registos e Notariado e Conservatória de Entidades Legais.

O esquema foi detetado nos consulados moçambicanos das cidades sul-africanas de Mbombela (Nelspruit), Joanesburgo e Durban, após inspeções do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e do Senami.

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