Cidadãos moçambicanos vão passar a ter um Número Único de Identificação Civil, que vai integrar o Registo Civil, Número de Identificação Tributária, NUIT e da Segurança Social.
Esta inovação consta da lei que estabelece o regime jurídico de identificação civil e do bilhete de identidade, aprovada, esta quinta-feira, em definitivo pelo Parlamento.
O instrumento vai permitir ainda que o Bilhete de Identidade tenha um circuito integrado de armazenamento de dados, uma zona de leitura óptica, fotografia e todos os elementos identificadores do titular.
A vice-presidente da Comissão de Defesa, Segurança e Ordem Pública na Assembleia da República, Deolinda Chochoma, explicou que com o instrumento passa a ser obrigatório que todos os cidadãos moçambicanos, a partir dos seis anos de idade, forneçam dados para atribuição da identificação civil.
