A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) decidiu ordenar, preventivamente, a imediata suspensão das novas taxas de frequência nas escolas de condução. A Associação das Escolas de Condução tinha marcado para terça-feira (01) a entrada em vigor da nova tarifa, agravada em sete por cento.
Para tomada desta decisão, o órgão regulador decidiu apoiar-se na lei da concorrência. “São proibidos acordos, decisões ou associações de empresas e práticas concertadas entre empresas que se encontrem numa relação horizontal, desde que tenham por objecto ou efeito, impedir, falsear, ou restringir de forma sensível a concorrência”, defendeu Lacumba Aiuba, Presidente do Conselho de Administração da ARC.
A Associação das Escolas de Condução pretendia agravar a taxa da carta de condução para veículos de classe dos pesados de 10.300 para 11.500 meticais. Para os veículos ligeiros sairia dos anteriores 8.300 para 9.500 meticais; e a de motos que está agora a 5.500 para 6.500 meticais.
